Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 constitucional, vislumbrado a maior necessidade de 26660 XXX), para os trabalhadores de ambos os sexos". recomposição das forças da mulher empregada que tem a jornada de trabalho elastecida, mediante o gozo de um No mesmo sentido é o teor da Súmula 28 deste E. TRT (Resolução intervalo mínimo de quinze minutos para esse fim. TP Nº 02/2015, DOELETRÔNICO de 26, 27 e

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 561 Min. Aloysio Corrêa da Veiga, SBDI-I, DEJT 15/12/2017; RR-56800- A decisão recorrida está de acordo com a atual jurisprudência da 83.2000.5.09.0095, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Seção Especializada em Dissídios Individuais - I do C. Tribunal DEJT 16/03/2018; RR-98-83.2016.5.09.0022, Rel. Min. Maria Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudenc

Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 4228 de autuação de Id. 9ad244b - pág. 1 e 2). As multas Trabalho. correspondentes, pagas até o dia do vencimento (art. 284 do CTB), Demais disso, há disciplina legal específica aplicável ao Direito resultam no valor de R$ 85,12. Processual do Trabalho - Lei n.º 5.584/70 -, a qual se ressalte a Com efeito, irreparável a conclusão originária, pois, além de ta

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região base. Requer, por fim, a exclusão das astreintes e honorários sucumbência no particular. advocatícios. Nada a reformar. 145 Não tem razão. No entender deste relator, o deferimento dos direitos previstos na A SDI-1 do C. Tribunal Superior do Trabalho já firmou seção I da Constituição Estadual, dentre eles o quinquênio, entendimento, no sentido de que o adiciona

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 9 de que os -vencimentos integrais-, que equivalem à submetidas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, remuneração, constituem a base de cálculo da parcela nos termos do art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal. denominada -sexta-parte. Ainda o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial Provejo o apelo no pertinente. Transitória nº 7

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 101 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 04/07/2016 - id. 12.2003.5.02.0023, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 1ª 8fb3b38). Turma, DEJT18/06/2010; AIRR - 137440-48.2006.5.20.0001, Rel. Regular a representação processual, id. 4788618. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 05/08/2011; RR- Dispensado o preparo (custas pela reclamada).

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 26084 sua peculiar identidade biossocial". O relator acrescentou que foi PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS justamente em razão desta peculiaridade que o legislador concedeu DO TRABALHO. Nos termos da jurisprudência dominante desta às mulheres, no artigo 384 da CLT, um intervalo de 15 minutos Corte uniformizadora, o artigo 384 da Consolidação das

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 26107 no que concerne ao aspecto fisiológico, merecendo, portanto, a "(...) ART. 384 DA CLT - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - mulher um tratamento diferenciado quando o trabalho lhe exige INTERVALO DISPOSITIVO um desgaste físico maior, como nas ocasiões em que presta RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A gênese horas extras. Por essa razão, faz jus ao intervalo de

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 SISTEMA 'S'. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. RECRUTAMENTO 15884 tomador de serviços pessoa jurídica de direito privado. DE PESSOAL. REGIME JURÍDICO DEFINIDO NA LEGISLAÇÃO INSTITUIDORA. SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE. NÃO Releva constar que a jurisprudência do TST é firme no mesmo SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, sentido da tese ora construída, es

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 24178 acrescentou que foi justamente em razão desta peculiaridade PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS que o legislador concedeu às mulheres, no artigo 384 da CLT, DO TRABALHO. Nos termos da jurisprudência dominante desta um intervalo de 15 minutos antes do início do período de Corte uniformizadora, o artigo 384 da Consolidação das Leis do sobret