5.208 resultados encontrados para rel. min. luiz vicente cernicchiaro - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 484 1897 JUDICIARIO E O SENTIDO SOCIAL DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, AO JUIZ CUMPRE ENSEJAR OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM JUIZO. (REsp 122366 / MG , Rel. Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084), T6 - SEXTA TURMA, j. 27/05/1997, DJ 04.08.1997 p. 34921). Assim sendo, suspendo o processo por dez dias, para
de segurança, o respectivo processo deve ser extinto sem julgamento de mérito, por perda de objeto’. No mesmo sentido, no STJ, MS n. 4.168-DF, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, DJU 1.6.98, p.27; MS n. 3.875-3-DF, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, DJU 17.8.98, p.14). Entendemos que a segurança há que ser julgada pelo mérito, pois a invalidação do ato impugnado não descaracteriza sua ilegalidade originária; antes, a confirma. O julgamento de mérito torna-se necessário para defin
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 487 1901 juntada a fls. 05 não pode ser considerada válida. Sendo a autora analfabeta, deveria ter sido lavrada por escritura pública. Veja-se, a respeito: RESP - PROCESSUAL CIVIL - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - MANDATO - OUTORGANTE ANALFABETO - O MANDADO OUTORGADO, POR INSTRUMENTO PARTICULAR, DEVE SER ASSINADO PELO MANDAN
“O atendimento do pedido antes da sentença tem suscitado dúvidas sobre se deve ser julgada a impetração pelo mérito ou considerado o perecimento do objeto (No STJ vem prevalecendo a opinião pela extinção do processo, como no MS n. 5.364-DF, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 16.2.98, p.4.”Atendida, independentemente de ordem judicial, a pretensão articulada no mandado de segurança, o respectivo processo deve ser extinto sem julgamento de mérito, por perda de objeto”. No mesmo sentido
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR.PROCESSO: 0297336.21.2012.8.09.0051 predominantemente de especulação visando ampliar o conhecimento humano" (RMS 7.550/PB, 6.ª TURMA, REL. MIN. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, DJ DE 2/3/1998). 3. O conjunto de atribuições inerente ao cargo de Técnico Administrativo Educacional Classe "C" estabelecido na Lei Complementar 50/98 do Estado do Mato Grosso revela atividad
Note-se, por oportuno, que o interesse de agir deve ser aferido não somente no momento da propositura da ação, mas durante todo o curso do processo. Neste sentido, José Carneiro da Cunha é incisivo: “Cumpre lembrar que, justamente por ser atual, o interesse de agir deve existir não somente no momento do aforamento da demanda, mas também quando a sentença for proferida” (in Interesse de Agir na Ação Declaratória. São Paulo. Juruá, 2002, p. 188). Hely Lopes Meirelles (in Mandado d
possível, à via processual” (in Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Vol, 12ª edição. São Paulo. Saraiva, 1996, pp. 80-83) Note-se, por oportuno, que o interesse de agir deve ser aferido não somente no momento da propositura da ação, mas durante todo o curso do processo. Neste sentido, José Carneiro da Cunha é incisivo: “Cumpre lembrar que, justamente por ser atual, o interesse de agir deve existir não somente no momento do aforamento da demanda, mas também quando a senten�
Justifica-se, também, essa posição pela própria natureza da atuação da jurisdição, a qual somente deve ser provocada para a obtenção de bens jurídicos verdadeiros e que não podem ser obtidos no mundo dos negócios privados, por iniciativa exclusiva da parte, que deve ser sempre preferida, se possível, à via processual” (in Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Vol, 12ª edição. São Paulo. Saraiva, 1996, pp. 80-83) Note-se, por oportuno, que o interesse de agir deve ser afe
O(A) autor(a) apelou, sustentando estar comprovada a incapacidade total e permanente para o desempenho de atividade laborativa, bem como o preenchimento dos demais requisitos legais necessários à concessão do benefício diante da possibilidade de aplicação do art. 462 do CPC. Com contrarrazões, subiram os autos. É o relatório. Passo ao julgamento da causa aplicando o disposto no art. 557 do CPC, por se tratar de matéria pacificada nos Tribunais. Para a concessão da aposentadoria por in
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 2213 INCOLUMIDADE DA SOCIEDADE, QUE NÃO PODE FICAR À MERCÊ DE CELERADOS, MORMENTE SE OS CRIMES DE QUE SÃO ACUSADOS SE REVESTEM DA GRAVIDADE DESTES QUE ESTÃO EM QUESTÃO(STJ REL. MIN. CARLOS THIBAU RSTJ 30/96). O PRAZO PARA CONCLUIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO STJ, OBEDECE AO CRITÉRIO DA RAZOABI