Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1520 Processo 0004661-88.2015.8.26.0101 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionaria Rodovia dos Tamoios S/A - Vistos.Arbitro honorários perícias no valor correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Providencie a parte responsável o pagamento dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2344 Processo 1002177-13.2014.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outro - MARIA RITA FELICIO FRANCISCO - Vistos. Arquivem-se em pasta própria as cópias digitalizadas pelo prazo legal (art. 1258 das NSCGJ). Cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2052 Processo 1004555-97.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Ozeas dos Santos Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Partes acima identificadas. Alegou o autor, em síntese, que é beneficiário do réu e que em sede de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3877 ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP) Processo 1000520-94.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Augusto Martins de Moraes - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O INSTITUTO-RÉU SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 211/214 - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1774 urgência para que a ré mantenha a readaptação funcional; b) seja reconhecido o direito de manutenção de sua readaptação funcional, anulando-se a cessação; c) seja reconhecido o direito de continuar recebendo vencimentos calculados com base na mesma carga horária em que foi readaptada, anulando-se todas as redu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que não são necessárias outras provas e não houve contestação pela requerida, passo ao julgamento do feito. Sem preliminares, passo ao mérito. Mérito Os pedidos são procedentes em parte. A presente lide tem como objeto a reparação de danos causados em relação de consumo, em razão da prestação indevida de serviços bancários. Aplicável, portanto, o art. 14, do Código de Defesa do Consumidor: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1767 deu causa ao ajuizamento desta execução fiscal foi o executado e, também, quem deu causa ao decurso do prazo prescricional foi o executado, já que a falta de localização de bens é que ensejou o arquivamento dos autos e o consequente decurso do prazo prescricional. Não há que se falar que o que se pune é a inérci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2074 superior a 90 decibéis. Depois de 19 de novembro de 2003, será considerada especial a atividade se a exposição se der perante ruído superior a 85 decibéis ou for ultrapassada a dose unitária (Decreto 4.882/03). A parte autora busca o reconhecimento das condições especiais no período de 29/04/1995

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2534 540 fundamentada,aplicando o magistrado ao caso concreto a legislação considerada pertinente. Inocorrência de violação ao art. 535 do CPC.2. O funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que,qualquer dessas entidades têmlegitimidade ad ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3428 3744 cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), ambos, aliás, impostos também ao órgão jurisdicional (STF, HC n.º 101.132. ED/MA, Rel. Min. LuizFux, Informativo n.º 665, 2012), o qual não deve mais se comportar como mero espectador do embate entre as partes, mas sim como um dos sujeitos do diá