Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3019 39 SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - Cível JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO RELAÇÃO 20/2021 ADV. GUSTAVO CARDOSO LEANDRO ARAUJO - 22979N-MT, ADV. DANIEL IBIAPINA ALVES - 5980N-AM; Processo: 0000109-68.2020.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2858 IMPOSTO: 2. Creditou-se indevidamente, no campo “Outros Créditos” das GIAs-Guias de Informação e Apuração do Imposto do período julho de 2000 à dezembro de 2000, de imposto corrigido monetariamente, conforme planilha fornecida pelo infrator e demonstrativo, no valor de R$296.000,00(duzentos e noventa e seis mil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 5279 que discutam isenção ou repetição de imposto de renda retido na fonte de seus servidores, uma vez que, nos termos do art. 157, inciso I, da Constituição Federal, tais valores pertencem ao Estado e não à União Federal. Idêntica orientação foi adotada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em sede d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2518 476 entes da Federação pode ser ajuizado nas demandas que envolvam a concessão de procedimentos atinentes à promoção da saúde, de modo que o chamamento ao processo da União para integrar opolopassivo da lide não convence. Corroborando tal entendimento, colaciona-se julgamento anterior do Superior Tribunal de Justiça: PROC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2534 540 fundamentada,aplicando o magistrado ao caso concreto a legislação considerada pertinente. Inocorrência de violação ao art. 535 do CPC.2. O funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que,qualquer dessas entidades têmlegitimidade ad ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1730 Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer integralmente o benefício de aposentadoria por invalidez do autor desde a data da cessação na via administrativa ocorrida em 06/06/2020. O benefício deverá será mantido até a conclusão do procedimento de reabilitação profissional, data a partir da qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 58 perícia - A norma estabelece, ainda, que, se não for fixado um prazo pelo juiz, o benefício cessará após o decurso do lapso de cento e vinte dias, exceto se houver pedido de prorrogação- Convém destacar que a alta programada ora instituída por lei não impede a realização de perícia para se aferir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 25 remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação válida (súmula nº 204/STJ). Oficie-se ao EADJ para implementação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação, sob pena de multa, instruindo-se com as cópias necessárias. Apesar da iliquidez da condenação (súmul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 23 dispositivo legal acima referido e na fundamentação antes exposta, a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Anote-se que deverão ser excluídos de eventual execução os valores pagos ao autor em sede de tutela antecipada e/ou administrativamente. Fica consignado, desde já, que o benefício previdenciário deverá pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 18 os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP) Processo 1002587-33.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Anilson dos Santos - Instit