Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1561 inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para determinar a concessão do benefício auxílio-doença à parte autora, a partir da data seguinte à da cessação administrativa do auxílio-doença. Condeno a parte ré, ainda,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3072 95 SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - Cível JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO RELAÇÃO 73/2021 ADV. GUSTAVO CARDOSO LEANDRO ARAUJO - 22979N-MT, ADV. DANIEL IBIAPINA ALVES - 5980N-AM; Processo: 0000181-89.2019.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento Ordi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3764 de Antonio Floresi, visto que Ana de Lima Floresi adquiriu seu sobrenome ao casar-se com ele e na certidão de nascimento de Ana de Lima Floresi consta que o sobrenome adotado foi Floresi e não Floreze. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP) Processo 1005713-56.2019.8.26.0362 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1767 Social - INSS - Considerando a manifestação do INSS acerca dos cálculos da RMI pelo setor responsável (APSDJ) (fl. 120, parte final) e a ausência da informação até a presente data, ante manifestação do exequente (fls. 111/114), determino ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme decisão

Publicações Judiciais I ● 09/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- 01.03.10 a 26.04.16: CTPS de fls. 387, id 22431264, função de vigia, impossibilidade de enquadramento em função da atividade profissional e ausência de comprovação de exposição a agentes agressivos; Com efeito, de se prover em parte o apelo do INSS para afastar o reconhecimento da especialidade pela sentença dos períodos de 01.06.96 a 08.01.97 e 16.10.96 a 19.12.96. De outro lado, restou demonstrado o labor especial nos lapsos 14.06.88 a 20.06.89, 22.06.89 a 14.08.89, 29.04.95 a 27.

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO Processo Nº ATSum-0000059-96.2021.5.14.0402 RECLAMANTE RAIRLA LIMA FEITOZA ADVOGADO THEODOMIRO MARREIRO DE MATTOS(OAB: 3764/AC) ADVOGADO DIEGO LIRA FERNANDES LEON(OAB: 4134/AC) ADVOGADO CLAUDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS(OAB: 2768/AC) RECLAMADO SG SUPERMERCADOS LTDA RECLAMADO GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DEOLAMARA LUCINDO BO

Publicações Judiciais ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

enseja recurso especial. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 975.858/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.11.2007, DJ 07.12.2007 p. 356).PROCESSO CIVIL - BEM DE FAMÍLIA - LEI 8.009/90 - IMPENHORABILIDADE.1. A Lei 8.009/90 tornou impenhorável o bem de família, o que não impede o seu aluguel para auxiliar na manutenção da família.2. Precedentes desta Corte prevalecem sobre a corrente mais ortodoxa. (REsp 670.265/SE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1735 ou for ultrapassada a dose unitária (Decreto 4.882/03). A parte autora busca o reconhecimento das condições especiais no período de 18/04/1989 a 05/03/1997. Os documentos de fls. 243/248 indicam a presença do fator de risco de ordem física, ruído, acima dos limites elencados, no período pretendido pelo

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 1085 o vínculo de emprego deve ser estabelecido com a 3ª reclamada, material controvertido e as partes da relação processual. que aautoradeve ser enquadrada comobancária, que Entendendoaautoraque são as Reclamadas quem devem trabalhavaemsobrejornada, que permanecia de sobreaviso, que responder pelo direito material discutido, são estas partes legítimas não rec

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 243 Nessa toada, não resta dúvida que o Estado do Acre como maior Analisando os autos, verifico que foi concedido à parte ré os acionista da empresa, com 99,76% do capital, é quem administra e benefícios da execução dados à Fazenda Pública, pois Companhia gerência os recursos, inclusive a folha de pagamento dos de Saneamento do Estado do Acre (SANACRE) apresen