Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 financeira de milhares de empresas, principalmente as micro, 777 Alexandre de Moraes, julgamento em 29.4.2020. (ADI-6354) pequenas e médias empresas do setor de serviços, que geram milhões de empregos. A ideia da medida provisória na Destarte, não há outros elementos nos autos que afaste a manutenção desse equilíbrio é garantir a subsistência digna do presunç

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 802 Situação semelhante foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, conciliação entre empregado e empregador para manutenção ao julgar o art. 29 da MP n. 927/2020, cujo teor afastava a do vínculo trabalhista. presunção de natureza ocupacional da Covid-19, salvo se Com efeito, o art. 29 é extremamente ofensivo relativamente demonstrado o nexo causal pelo traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 150 - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Desp. de fls.21: Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Cite(m)-se, com a advertência de que, não contestada a ação em 15 (quinze) dias, poderão ser reputados verdadeiros os fatos afirmados pela part

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 2Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3TJGO, 1ª Seção Cível, MS nº 239838-81.2016.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 149 verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. Cumpra-se...Int. - ADV: VITOR MADALENA DA SILVA TROCA (OAB 338318/ SP) Processo 1019878-40.2014.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condomínio Edfício Doppio Spazio - Vinicius Carneiro Fabris - Decisão de fls.25: Vistos. 1. Proces

Publicações Judiciais I ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : VITOR BRITEZ : 20.15.040040-9 DPF Vr PONTA PORA/MS DESPACHO Intime-se o defensor do julgamento deste feito na Sessão da 5ª Turma marcada para o dia 11 de abril de 2016, conforme solicitado (STF, ROHC n. 84.310-RN, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 05.10.04). São Paulo, 22 de março de 2016. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00002 HABEAS CORPUS Nº 0000004-56.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.000004-2/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INVESTIGADO(A) No. ORIG. : :

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 (...) 1. O atraso no pagamento de prestações do prêmio do seguro não determina a resolução automática do contrato de seguro, exigindo-se a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mostrando-se indevida a negativa de pagamento da indenização correspondente. Incidência da súmula 83/STJ. (...) NR.PROCESSO: 0260807.87.2016.8.09.0107 litteris

Publicações Judiciais I ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00030361420164036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS DESPACHO Intime-se o defensor do julgamento deste feito na Sessão da 5ª Turma marcada para 25.07.16, conforme solicitado (STF, ROHC n. 84.310-RN, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 05.10.04). São Paulo, 13 de julho de 2016. FERREIRA DA ROCHA Juiz Federal Convocado 00003 HABEAS CORPUS Nº 0010266-65.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.010266-5/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INVESTIGADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargado

Publicações Judiciais I ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste juízo sumário de cognição, de maior plausibilidade se me deparando a motivação da decisão agravada, que encontra amparo em precedentes do E. STJ (CC 161.761/MG (2018/0279038-2), Rel. Min. Villas Bôas Cueva, DJe 30/10/2018; CC 159.097/MS (2018/0142502-4), Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 06/09/2018; CC 157.891 - MS, 2018/0089323-2, Rel. Min. Luis Felipe Salomão; DJe 02/08/2018; CC157.889/MS (2018/0089264-0), Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 15/06/2018; CC 156-541/MS (2018/0022752-7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 358 segundo grau de jurisdição e nem poderia ser, em razão da falta de argüição de violação à Constituição Federal. Apenas discutiu-se acerca de eventual prescrição, matéria já pacificada (segue jurisprudência STF-Ag.Reg. em Al nº 200.774/7-GO Rel. Min. Marco Aurélio J. 23.03.98 DJU 24.04.98).Demai