Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 (2013/0373136-0), rel. Min. Marco Aurélio Bellizze) 2926

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3747 pela referida desconsideração" (REsp n. 1.250.582/MG, Rel. Min. Narbal Antônio de Mendonça Fileti. Presente o Procurador Regional Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 12/4/2016, DJe do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. 31/5/2016; AgInt no REsp 1757106/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 02/09/2019, DJe 13/09/20

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3744 responsabilização deste pelos débitos trabalhistas da sociedade AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE executada. Nesse sentido, trago, exemplificativamente, lição do PROVIMENTO. Custas na forma da lei. Intimem-se. Superior Tribunal de Justiça que dispõe que "para os efeitos da Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 04 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5021 118 ADV: AYRTON DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4344/MS) ADV: MOISES GRACILIANO ARGUELLO (OAB 4578/MS) I Diante do disposto no art. 487, II, e parágrafo único, e art. 10, ambos do CPC, considerando-se as teses firmadas no IAC, Tema 1, derivado do REsp nº 1604412/SC (STJ - Segunda Seção - Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - j. 27/06/2018),

Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 Nessa senda, a despeito dos ingentes esforços despendidos pela embargante, não há cogitar de omissão no julgado. NR.PROCESSO: 5496041.57.2017.8.09.0000 Conclusivamente, verifica-se que, em análise tão somente do acerto ou desacerto da decisão judicial objurgada, não há nenhuma irregularidade capaz de invalidá-la.” Observe-se, por oportuno, que não se deve c

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 “(...) UNIÃO ESTÁVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NAMORADOS QUE, EM VIRTUDE DE CONTINGÊNCIAS E INTERESSES PARTICULARES (TRABALHO E ESTUDO) NO EXTERIOR, PASSARAM A COABITAR. ESTREITAMENTO DO RELACIONAMENTO, CULMINANDO EM NOIVADO E, POSTERIORMENTE, EM CASAMENTO. 3. NAMORO QUALIFICADO. VERIFICAÇÃO. (...) 2.2. Tampouco a coabitação, por si, evidencia a constituição de uma

Seção I ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 “(...)Em atenção ao disposto no art. 1º-A, da Lei n.º 12.096/2009 (incluído pela Lei n.º 13.126/2015), e ante as disposições contidas na Resolução n.º 4.409/2015, do BACEN, a instituição financeira intermediadora não 2 está obrigada a encaminhar o pedido de refinanciamento da dívida ao BNDES. 2. (…). 4. Apelação cível conhecida e provida” (TJPR - 15�

Seção I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 NR.PROCESSO: 0068955.49.2014.8.09.0137 3. AgRg no REsp 1495046/MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, DJe 12/09/2016. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA Validação pelo código: 10483564040089806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica Documento Assina

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 NR.PROCESSO: 0225085.03.2016.8.09.0168 2 - STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp 703.060/MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 11/12/2015. PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo código: 101826907037, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica DOCUMENTO

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3741 ré quanto ao pedido de não responsabilização da sócia cotista, Raquel Pedro Rebello Tiscoski, sob alegação de não exercer poderes de gerência, tendo em vista a preclusão tratada na admissibilidade do recurso. Entretanto, ainda que se conhecesse do pedido, não haveria procedência. ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do É que a condição de