Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 1203 equiparado ao delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Sustenta a impetrante, em síntese, a ilegalidade da r. sentença tendo em vista que não estão configuradas as hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autorizar a aplicação da medida extrema ao adolescente, uma vez que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 1046 GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP), JOSE MARIA BORDINI (OAB 58629/SP) Processo 1001337-95.2015.8.26.0514 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Associação Residencial Fazenda Serra Azul, - P.64 : Manifeste-se o requerente sobre a carta de citação devolvida- mudou-se - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1001 os pressupostos processuais. Com efeito, a princípio, as partes têm entre si negócio jurídico perfeito e acabado e que deve ser cumprido integralmente. Frise-se que não há comprovação de qualquer abuso por parte do réu, sendo a busca e apreensão um direito que lhe é legalmente atribuído se pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 17 após execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do autor, caso não haja o pagamento mencionado no ítem II. NOTA DE CARTÓRIO: autor comparecer em c artório p/acompanhar diligencia, qdo então será feito carga ao oficial de justiça - ADV EDUARDO JANZON AV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 991 378 mesmo prazo, bem como, adite a petição inicial atribuindo valor correto à causa, que deverá corresponder ao valor executado, pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV LEANDRA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO OAB/SP 226663 510.01.2011.004175-6/000000-000 - nº ordem 573/2011 - Declaratória (em geral) - ROBERTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 718 8 491.01.2010.001805-4/000000-000 - nº ordem 822/2010 - Outros Feitos Não Especificados - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CC PEDIDO DE TUTELA - ROSELI GOMES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 21/22 - 1)- A antecipação dos efeitos da tutela, prevista no artigo 273, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1018 ocasionados. E como cediço, a legitimidade, enquanto pertinência subjetiva para integrar o contraditório judicial, é definida em abstrato, levando em consideração os fatos narrados e o pedido deduzido. No mais, verifico que além de incontroversa a contratação dos serviços fornecidos pela ré restou d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2248 da Polícia Militar, bem como de docente na Escola Superior de Sargentos, pretende a concessão de liminar determinando a não incidência do teto remuneratório sobre a somatória de seus remunerações. Não se tem dúvida acerca da possibilidade da cumulação de cargos pelo autor, discutindo-se nestes autos se a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1373 contendo os requisitos legais necessários exigidos pela legislação. Com efeito, preconiza o art. 44 do CPP: A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos depen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3151 inerentes ao tratamento da autora junto a Comunidade Terapêutica Árvore da Vida (equivalência de custeio - Tabela adotada pelo plano de saúde) e, ao final, a procedência do pedido, com confirmação da liminar, declaração de nulidade de cláusulas contratuais que excluam ou imponham óbices ao tratamento em clínic