Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2836 1025 da presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. ADV: PAULO EDUARDO DA SILVA PAZ (OAB 36039/CE) - Processo 0200545-04.2022.8.06.0154 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Carlos Antonio Pereira da Silva - Assim, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Cite(m)-se a(s) pessoa(s) em cujo nome esteja transcrito o im

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 739 princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (RESP 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3.º, II, CPC). Sem recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo. Intimem a Fazenda Pública

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2798 570 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0058/2022 ADV: JANDER VIANA FROTA (OAB 26155/CE), ADV: JOAO IGOR FURTADO DE SOUZA (OAB 32773/CE) - Processo 0103817-74.2019.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: Caroline Freitas Feitosa - 3-DISPOSITIVO Desta fe

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2802 894 oportunidade em que comunica em juízo a satisfação de todos os requisitos legais. O que se vê no processo é que a contagem desse prazo (dez dias) não chegou sequer a ser desencadeada, em virtude da pendência das obrigações que competiam ao procurador constituído, até o momento em que comunicou a renúncia em juízo. Ainda que se reconheça a relação privada que exi

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2566 510 oportunidade à advogada para que, em 10 (dez) dias, apresente a resposta à acusação. Determino, ainda, e em atenção ao pedido formulado pelo Ministério Público, que “seja oficiado à SAP sobre o documento de fls. 116/117 para analisar e responder se, no dia 12/02/2021, entre 13:10 e 14:10h, o denunciado localizava-se em algum endereço identificado como Clínica Odonto

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Dora Maria da Costa Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0010748-60.2018.5.15.0150 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante e Agravado WILIAN JOAO DOS SANTOS LOPES Advogado Dr. Fábio Eduardo de Laurentiz(OAB: 170930/SP) Agravante e Agravado AGRÍCOLA MORENO DE LUIZ ANTÔNIO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3096 451 Processo: 0665011-38.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 6º Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Quizomar Teles do Amaral Advogado : Diego Andrade de Oliveira (OAB: 8792/AM) Advogado : Calixto Hagge Neto (OAB: 8788/AM) Recorrido : Banco Bmg S/A Advogada : Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 911A/SE) Relator: Luís Már

Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 2507 firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; § 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano¿. Desta forma, sendo suficientes as prova incrustadas nos a

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 1195 Villas Bôas Cueva, julgado em 12/9/2017 - Info 612) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Súmula nº 164). Ademais, caso fortuito e força maior não configuram justificativa para estipulação de prorrogação exacerbada de prazo na entrega de imóvel, não devendo estar diretamente ligado à atividade desenvolvida por construtoras/incorporadoras, assim como o atraso de fornecedores ou g

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1203 contratantes, direitos e obrigações. Deste modo, cada uma das partes deve, necessariamente, cumprir com seus deveres, segundo o pactuado. Embora seja lícita a previsão de estipulação de cláusula de tolerância nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel em construção, com previsão de prorrogação do prazo inicial para a entrega da obra em no máximo 180 (cento e oitenta) dias, a