Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 1983 LUZ Representante(s): OAB 10393 - JORGE WILSON SOUZA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:AGENCIA BANCO DO BRASIL SA Representante(s): OAB 23551 - IGOR LOPES DUARTE (ADVOGADO) OAB 211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) . PROCESSO Nº 000148328.2017.8.14.0059 DESPACHO Recebidos hoje. Defiro o pedido de fl. 126 e determino que os presentes autos sejam desapensados do Processo de nº 0007004-17.2018.8.14.005

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1714 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Ação: Inquérito Policial em: 25/02/2019 AUTOR DO FATO:EM APURACAO VITIMA:A. . DECISÃO Tratam os autos de Inquérito Policial instaurado pelo Delegado de Polícia Civil de Dom EliseuPA. Manifestação do Ministério Público à fl. retro pugnando pelo arquivamento do IPL. Vieram os autos conclusos. Era o que

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6627/2019 - Quinta-feira, 28 de Março de 2019 444 inadimplente. Ao final, requereu a procedência do pedido, com a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 5558,67, devidamente corrigidos. Juntou documentos de fls. 08 usque 26. Regularmente citado (FLS. 30), o réu deixou transcorrer in albis o prazo de resposta, sendo decretada a sua revelia as fls. 32. O autor requereu o julgamento antecipado da lide as fls. 33 Vieram os autos conclusos para

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 1656 incapacidades etc. Não foram outras, pois, as razões pelas quais o legislador estatuiu, como sendo hipótese de decretação de prisão civil, o inadimplemento de tais obrigações, ex vi do que dispõe os art. 528, § 3°, do Novo Código de Processo Civil, litteris: Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alim

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 450 prima, sucesso na comercialização das unidades habitacionais, intempéries, entre tantos outros. Em que pese sua natureza de fortuitos internos, de sorte a não afastarem eventual responsabilização civil da construtora por descumprimento de suas obrigações assumidas ao contrato, os fatores, que lhe são relativamente alheios, mostram-se suficientes a justificar tolerância no prazo máximo de 18

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 464 razoável atraso superior a 180 dias. Observo que a ré não trouxe qualquer fundamento concreto para a extrapolação do prazo de tolerância e não restou demonstrado qualquer fato excludente de sua responsabilidade, não incidindo no caso ocorrência de caso fortuito ou de força maior, porquanto não comprovados nos autos, cabendo invocar jurisprudência do STJ: "Não constitui hipótese de caso f

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 3175 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8045430-49.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Reclamante: AUTOR: HELGA CIRINO CARIA Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA - J HELGA CIRINO CARIA ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face do MUNIC�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 256 recurso pelo sentenciamento dos embargos de terceiro. Nesta Corte, negou-se provimento ao recurso especial. [...] VIII - A Corte de origem analisou a controvérsia dos autos levando em consideração os fatos e provas relacionados à matéria. Assim, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3044 JOSÉ ELIOMAR DOS SANTOS FILHO, representante da criança FLORA RABELO DUARTE SANTOS REZENDE ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face do ESTADO DA BAHIA, gestor do PLANSERV – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, na qual sustenta a condição titular de beneficiária do Planserv. Informa ser a criança beneficiária do Planserv, tendo sido diagnost

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3775 RECORRENTE: ADENALVA MENDES DE ALMEIDA RECORRIDO(A): Banco Mercantil do Brasil S/A JUÍZA RELATORA: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. A PARTE ACIONADA NÃO LOGROU