10.001 resultados encontrados para rel. min. maria isabel - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3801 Inicialmente, defiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça à Acionante, uma vez que não há elementos nos autos que desautorizem a concessão do benefício à parte autora. Em que pese os argumentos lançados, não há como se acolher a prejudicial de ofensa ao princípio da dialeticidade. Da análise do presente Recurso Inominado, vê-se com clareza seu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1990 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ROSINEIDE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO registrado(a) civilmente como RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB:MS15878-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3489 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: DAVI NASCIMENTO NERY Advogado(s): RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO registrado(a) civilmente como RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB:MS15878-A), ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB:MS16303-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3501 RECORRIDO(A): BANCO PAN SA JUÍZA RELATORA: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA/ NULIDADE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO FIRMAD
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3558 RECORRENTE: MARICELMA SANTOS DE JESUS Advogado(s): RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO registrado(a) civilmente como RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB:MS15878-A), ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB:MS16303-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2998 Salvador, 20 de abril de 2022. ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA Juíza Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8003107-50.2020.8.05.0049 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: FRANQUILE BRANDAO LIMA Advogado(s): JOAO MENDES QUEIROZ FILHO RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3311 Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Representante: Jane Mary Dos Santos Pires Recorrido: Lindaura Maria De Jesus Intimação: RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº 8000204-29.2021.8.05.0042 RECORRENTE: LINDAURA MARIA DE JESUS RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A RELATORA: JUÍZA LEONIDES BIS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3576 Em que pese os argumentos lançados, não há como se acolher a prejudicial de ofensa ao princípio da dialeticidade. Da análise do presente Recurso Inominado, vê-se com clareza seus fundamentos e as suas pretensões à reforma da sentença de piso. Sabe-se, a teor do disposto no art. 4º da Lei 12.153/2009, o recurso inominado deve debruçar-se sobre a sentença prof
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3577 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000348-51.2020.8.05.0102 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s): MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (OAB:SE3246-A) RECORRIDO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s): RAMON AMARAL DE DEUS (OAB:BA31912-A), MARIELLE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1180 Em síntese, a parte autora ingressou com a presente aduzindo que fora celebrado contrato de empréstimo consignado de forma indevida. Requer a nulidade do contrato, com devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. O Juízo a quo, em sentença, julgou improcedente os pedidos. Irresignada, a parte acionante interpôs recurso. Requer j