10.001 resultados encontrados para rel. min. maria isabel - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1140 impõe seja declarada a competência da Justiça Comum Estadual. 6. empregador (CSN) e o plano de saúde (BRADESCO SAÚDE). (...)A Recurso especial conhecido e provido." (grifo nosso) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL reiterou a alegação de Posteriormente, em sede de Embargos de Declaração interpostos competência da Justiça laboral às fls. 1.113/1.120 (...) In
3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 851 possibilidade de prosseguimento automático das execuções a constrição de seus bens prossiga e inviabilize o processo de individuais posteriormente ao processamento e, por soerguimento ao qual está submetida. No mérito, pugna pela conseguinte, à aprovação do plano de recuperação judicial, de declaração de competência do Juízo da Recuperação Judicial
3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 911 riscos do empreendimento, incentiva o desenvolvimento da Calçados não seria integrante do quadro social da Via Uno não atividade econômica, o que acaba por reverter em incremento da supera o obstáculo da Súmula/TST nº 126. É insignificante o arrecadação tributária e da produção de empregos, dentre outros argumento de que não haveria grupo econômico deco
3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3150 empregado, para quem o direito à contribuição seria um salário; e a A Lei nº 8.036/90 ao apresentar o rol das hipóteses de saque dos da sociedade, cujo caráter seria de fundo social. Nesse contexto, valores depositados na conta vinculada ao FGTS do trabalhador entende-se o FGTS como o "conjunto de valores canalizados tem como objetivo incentivar a poupança, b
3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3157 depósito do FGTS representa "reserva personalíssima, derivada da Federal, 4ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, vol. 21, pág. relação de emprego, compreendida na expressão legal 'proventos 149/150). do trabalho pessoal de cada cônjuge' (CC, art. 1559, VI)". (…) REsp João Carlos Barbosa Moreira afirma que: "Sabemos que todas as 1.399.199-RS, Rel. Min. Ma
3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3624 -se, quanto à natureza do FGTS, que "não se trata mais, como em instrumento de garantia de um mínimo existencial e de efetividade sua gênese, de uma alternativa à estabilidade (para essa finalidade, da dignidade da pessoa humana, sem que isso afete o dever de foi criado o seguro-desemprego), mas de um direito autônomo". A solidariedade, desenvolvimento social e
3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3507 A interessada apresentou manifestação suscitando a preliminar de compulsoriamente para as instituições de Segurança Social, através incompetência. Após, aduziu que a requerente poderá movimentar de contribuições pagas pelas Empresas, pelo Estado, ou por ambos sua conta vinculada no tempo e valor definidos na MP n. 946/2020 e e que tem como destino final o p
3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 6503 diferentes são atribuídos ao Fundo, não sendo raro alguns 1.399.199-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Rel. para acórdão estudiosos que o analisam a partir de suas diversas facetas: a do Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/3/2016, DJe 22/4/2016 empregador, quando, então sua natureza seria de obrigação; a do empregado, para quem o direito à contribuiçã
3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15264 requer (fs. 57, item d) a condenação dos réus ao pagamento da PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLR/Gratifcação (sic) Semestral, extensível aos inativos. No AUSENTE A DISCUSSÃO ACERCA DO EXTINTO CONTRATO DE entanto, a competência para conhecimento da causa não toca à TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Consoante Justiça Estadual, porq
3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 2683 responder com seus bens particulares pelas dívidas da empresa. que a empresa não possui patrimônio para garantir a execução. Desse modo, servem os presentes embargos para sanar a omissão Quanto ao critério subjetivo, não há provas nos autos do desvio de ora apontada. finalidade ou confusão patrimonial. Não há provas de que o sócio da 3.OMISSÃO - VIO