Publicações Judiciais I ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001561-19.2004.4.03.6105/SP 2004.61.05.001561-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP : SP149011 BEATRIZ FERRAZ CHIOZZINI DAVID e outro : 00015611920044036105 5 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela União Federal

Publicações Judiciais I ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de março de 2014. PAULO DOMINGUES Relator para Acórdão SUBSECRETARIA DA 3ª TURMA Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 27731/2014 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002123-44.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.002123-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SP112922 MARCIO ANTONI

Publicações Judiciais I ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Parcelamento Especial - PAES: REsp 1.187.845/ES, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell, DJe 28.10.10; EDcl no AREsp 277.519/DF, Primeira Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 21/03/2013; REsp 1.321.865/PE, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 26/06/2012; REsp 1.237.666/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/03/2011; REsp. nº 1.307.628/GO, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18.09.2012. [Tab]2. A tese da possibili

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A inércia ou realização de pedido que não proporcione impulso ao feito executivo (sem requerimento concreto de diligência) não serão óbices ao arquivamento do feito ora determinado. Intime-se. SãO PAULO, 23 de abril de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018548-17.2018.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - S

Seção I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NR.PROCESSO: 0453761.94.2015.8.09.0011 “(...) 2. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, principalmente porque não foi comprovada no caso a existência de prejuízo. Inclusive, eventual nulidade estaria sanada em face da intervenção do representante ministerial em segundo grau de jurisdição. Of

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 De se ressaltar que o exercício do juízo de retratação, em respeito ao princípio do livre convencimento do magistrado, pode dar-se de modo positivo ou negativo, tendo com parâmetros tanto o distinguishing de temas, quanto a própria matéria de fundo, conforme prevê o art. 10, incisos I e II, da Resolução n. 11, 28/11/2012, da Corte Especial deste Sodalício. NR.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. SãO PAULO, 12 de março de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002532-85.2018.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: SANDRA PEREIRA GOMES D E S PA C H O Ante a não-localização do executado/bens, suspendo o presente feito executivo, nos termos da disposição contida no artigo 40 d

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2163 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Não obstante, quanto à parte que disciplina a atualização monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, uma vez que a TR não se qualifica como medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2751 principais de n° 0001272-32.2006.8.26.418, manifeste-se a exequente quanto ao andamento destes autos, requerendo o que entender pertinente. - ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/ SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 41

Publicações Judiciais I ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no REsp 1510401/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 24/03/2015) PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. NATUREZA ALIMENTAR. CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ARTS. 186 E 187 DO CTN. 1. Embora o STJ já tenha reconhecido a natureza alimentar dos créditos decorrentes de honorários advocatícios, estes não se equiparam aos créditos trabalhistas. Precedentes: REsp. 1.068.838/PR,