Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 286 SILVA (OAB 25263/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 1513886-14.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém - Consuelo Meleiro Vergara e outros - VISTOS.Cite-se para o pagamento em cinco (05) dias, sob pena de Penhora. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 279 se que o imóvel atinente as CDA’s exequendas ainda não foi objeto do inventário ali tratado, fazendo com que persista a figura do Espólio em relação a esse, até que assim se verifique, denotando-se, dessa forma, por ora, a legitimidade passiva do Espólio de Maurício Fragoas Ogando para figurar na rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1654 Direito Público, informando o inteiro teor desta sentença dos autos do agravo de instrumento interposto, bem como a impetrada. P. R. I.Campinas, 20 de maio de 2016. - ADV: CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA (OAB 112107/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP) Processo 1030492-19.2014.8.26.0114 - Procedimento Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 2650 (REsp 1.110.551/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, Julgado em 10/6/2009, DJe 18/6/2009.)Desta forma, não comprovada a transferência do domínio nos termos do artigo 1.245, do CC, não se sustenta a alegação de ilegitimidade da excipiente.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1232 Samora - Embargte: Antonio de Paula Carneiro - Embargdo: Estado de São Paulo - Fl. 239: Nada a decidir por ora. Nessa trilha, conveniente que se aguarde o julgamento definitivo da questão em debate nos autos, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, concernente ao Tema nº 905: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1247 sentido:”ICMS. Ação declaratória de inexigibilidade de crédito c.c. sustação/cancelamento de protesto de CDA. Cancelamento administrativo da CDA antes da citação - Perda do objeto da ação. Honorários advocatícios - Princípio da causalidade - FESP deve responder pela verba honorária. Honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1417 autônoma, pela via adequada -Mandadodesegurançanão comporta dilação probatória - Precedentes do E. STJ Sentença de extinção mantida - Recurso improvido” - Apelação n. 1006928-97.2014.8.26.0053, 11ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Dese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1216 processual, condição da ação formada pelo binômio necessidade/adequação, consiste na efetiva necessidade do provimento jurisdicional a ser postulado pela via adequada e deve estar presente não apenas por ocasião do ajuizamento, mas também do julgamento, inclusive recursal. No caso, o interesse process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2846 prevê o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11.960/09 (STJ, 1ª Seção. REsp 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018). Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P. I. C. - ADV: SERGIO DE JESUS PASSARI (OAB 100762/SP), CELSO LUIZ PASSARI (OAB 245275/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2507 Ministério da Educação, órgão vinculado à União. Assim, para obtenção do pleito principal, somente será possível, caso a demanda seja proposta na Vara da Justiça Federal contra quem supostamente violou o direito da parte autora, no caso a União. Nesse sentido precedente do E. Superior Tribunal