Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2444 585 em face da ‘Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP.2. RECEBO a petição de páginas retro como exceção de pré-executividade. A Súmula 393 do STJ assenta que “a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 731 SP), PATRICIA FERREIRA APOLINARIO DE ANDRADE (OAB 194499/SP) Processo 1003354-42.2018.8.26.0048 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Olavo Pelegrino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE (CPC, art. 487, inciso I), o pedido e condeno o réu a implantar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1050 por carência superveniente, observando-se o disposto no artigo 493, NCPC (correspondente ao artigo 462, CPC/1973).Com efeito, o juiz decide a lide na conformidade da situação fática subjacente quando do sentenciamento do feito, não quando do ajuizamento da ação, pelo que agora pouco importa se, quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1199 conforme constar nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas. P.R.I. - ADV: ADRIANA DOMINGUES GOMES (OAB 307876/SP) Processo 1500050-05.2017.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1846 execução. Dê-se vista à exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a peça em questão. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), ITAGIBA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 200633/SP), ANDERSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 939 bancária apresentam o mesmo status. [...] regra geral, quando o juízo estiver garantido por meio de depósito em dinheiro, ou ocorrer penhora sobre ele, inexiste direito subjetivo de obter, sem anuência da Fazenda Pública, a sua substituição por fiança bancária” (EREsp 1077039 / RJ, Primeira Seção, Rel. Min. Mauro Cam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 154 Processo 0501571-73.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Aparecida Alves de Souza - - Celina de Oliveira - “Como se sabe, e é da lei, “o promitente comprador é legitimado para figurar no pólo passivo conjuntamente com o proprietário, qual seja,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1400 2604 - Prefeitura Municipal de Suzano-sp - Miguel Badra e Ou - (certidão da serventia de que não consta nos autos, procuração em nome do peticionário de fl.08/10, bem como, do recolhimento da taxa da previdência dos advogados, devendo ser regularizada sua representação processual, em 15 dias com as advertê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1400 2605 do crédito tributário. No mais, Intime-se a executada ao recolhimento das custas processuais (Lei Estadual 11.608/03), se incidentes, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, Dê-se ciência às partes, se o caso.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2130 Turma, DJ de 7.10.2008. 3. Agravo regimental não-provido.” (AgRg no Resp nº 799461/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 18.11.2008). Contudo, no caso em testilha, com razão a Fazenda, uma vez que na execução já houve decisão excluindo as multas e os juros de mora incidentes após a data da quebra