Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital os sócios corresponsáveis, com as cautelas de praxe. Cite-se os sócios corresponsáveis, pela via postal, nos endereços indicados na Certidão de Dívida Ativa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Manaus-AM, 01 de dezembro de 2015. ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) - Processo 0021072-87.2002.8.04.0001 (001.02.021072-9) - Execução Fiscal - Liquidação / Cump

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital deixar bens para garantir os débitos, ao contrário do simples inadimplemento do tributo, enseja o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios-gerentes, independentemente de restar caracterizada a existência de culpa ou dolo por parte desses”. (EDcl no REsp 656.071/SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 2.6.2009, DJe 15.6.2009, grifei.)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do simples inadimplemento do tributo, enseja o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios-gerentes, independentemente de restar caracterizada a existência de culpa ou dolo por parte desses”. (EDcl no REsp 656.071/SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 2.6.2009, DJe 15.6.2009, grifei.) Embargos de declaração acolhidos, para negar provi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da Execução aos corresponsáveis, bem como a expedição de citação postal. Ainda em análise, observo que após a citação da Executada, a mesma não efetuou o pagamento dos débitos tributário, nem obteve êxito na localização de bens penhoráveis. É o sucinto relatório. DECIDO Como se sabe, o art. 135, III do CTN dispõe que o sócio só responde por dívidas tribut

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1923 473 advocatícios. Precedentes: AgRg no REsp. Nº 969.358 - SP, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 6.11.2008; EDcl no AgRg no AG Nº 1.112.581 - SP, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 23.7.2009; REsp Nº 991.458 - SP, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 2.4.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2191 desentranhe-se a documentação original, substituindo-a por cópia. Custas e despesas processuais inexistentes, ante a isenção legal. Oportunamente, arquivem-se os autos de forma provisória até a sua inutilização nos moldes normativos, observadas as cautelas. P.R.I.C. - ADV: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SAN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, a extensão do entendimento para outras bases de cálculo que não as especificadas no mencionado precedente, ou ainda a exclusão de outras parcelas, genericamente invocadas como impostos/contribuições, não é possível. A propósito, em sentido contrário ao alegado na exordial, firmou-se, por exemplo, caminha a jurisprudência em relação à inclusão da CSL na base de cálculo da própria CSL e do IRPJ, prevista no artigo 1º da Lei 9.316/1996. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. A

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 julgamento daquela demanda coletiva ou até decisão superveniente deste juízo. Brasilia-DF, 7 de maio de 2018 Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito N. 0702634-78.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PATRICIA GOMES PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF37225 - NAYARA RODRIGUES ALMEIDA DE FARIAS SOARES. R: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF05951 - WAL

Publicações Judiciais I ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...). 3. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a não incidência de contribuição previdenciária em relação à importância paga nos quinze dias que antecedem o auxíliodoença não pode ser ampliada para os casos em há afastamento, esporádico, em razão de falta abonada. Isso porque o parâmetro para incidência da contribuição previdenciária é a existência de verba de caráter salarial, de modo que não é qualquer afastamento do empregado que implica s

Publicações Judiciais I ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No ponto, merece consideração entre nós - posto que não sendo criação genuinamente brasileira, a análise econômica do Direito naturalmente deve ser, aqui, estudada, compreendida e aplicada cum granulum salis - a chamada vertente normativa preconizada por Richard Posner, a qual se ocupa de indicar modificações a serem incorporadas pelo ordenamento jurídico e pelos operadores do Direito a fim de conferir maior eficiência às suas condutas. É que essa vertente - de modo correto - elege