Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6735 advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, NCPC) No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP) Processo 1505203-78.2019.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Honorio Nogueira e outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2230 e até sua anulação o ato terá plena eficácia (op. cit. p. 163). Assim, não é possível presumir o rigor indevido da Administração Pública ao exercer o seu dever de fiscalizar a conduta dos administrados. A questão será analisada profundamente em seu momento próprio, mas os indícios ensejadores da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1963 Consultoria e Assessoria em Direito Público, Advogado, Professor de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro, Especialista em Direito Empresarial pela Unesp-Franca, membro titular do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Por isto, emende a inicial para o município de Uchoa no polo passivo em li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 5187 Processo 1009867-75.2021.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - André Mumme - Vista ao requerente. - ADV: GIOVANNI TITONELI PRINCIPATO (OAB 427366/SP) Processo 1009902-35.2021.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Marcelo Felicia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1321 Lei nº 13.149, de 2015, segundo a qual: “Art. 12-A. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1614 Fica instituída Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde GDS, para os servidores pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado e das Autarquias, integrantes das classes indicadas nos Anexos I e II desta lei complementar, regidas pela Lei Complementar n.º 674, de 8 de abril de 1992.”6 6 Le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2062 agravante que a decisão recorrida contraria dispositivos legais e entendimento pacífico dos tribunais quanto à isenção de custas processuais nesse caso. Com tais argumentos, pugna pelo provimento do recurso e prosseguimento da exação. Recurso tempestivo e isento de preparo. Sem resposta, ante a ausência de citação. É o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2413 APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP) Processo 0000807-36.2019.8.26.0137 (processo principal 0001947-57.2009.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Anoto que precluiu o prazo para a executada apresentar impu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1232 91. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. Com efeito, ao julgar o REsp nº 1.107.543/SP e o REsp nº 1.144.687/RS, ambos submetidos ao rito dos recursos repetitivos, esse entendimento foi definitivamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1347 de férias e tempo de serviço e condenar, com o pagamento das devidas diferenças atrasadas, valor que deverá ser atualizado desde a data em que cada diferença seria paga, contados juros de mora da citação, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação. De acordo c