Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004642-32.2011.403.6104 - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP(SP151524 DALSON DO AMARAL FILHO) X EVALDO SANTOS SILVA DE ALMEIDA Recebo a conclusão nesta data. Cite-se, por carta com aviso de recebimento, no endereço indicado na inicial. Int. 0004647-54.2011.403.6104 - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO-CRASP(SP151524 DALSON DO AMARAL FILHO) X JOAO CARLOS BUENO DA VEIGA Recebo a conclusão nesta dataConsoante já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça, a

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1738 de fato extraordinário, o que não se verifica nos autos (STJ. RESP 1.796.716/2019. Rel. Min. Nancy Andrighi). Segundo o Tribunal Superior, o atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido e a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário de abalo psicológico ao consumidor. No referido julgamento, a Relatora, Ministra Nancy Andrighi, observou que, em ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 117 Processo 1017391-97.2014.8.26.0506 - Exibição - Provas - Tarley Pereira Lima - Museu Instituto Figueiredo Ferraz Intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias. - ADV: MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 197874/SP), NEI PEREIRA LIMA (OAB 55803/SP), SARA RODRIGUES DA SILVA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1322 192 Processo 0922636-52.2012.8.26.0506 - Exibição - Provas - Fabio Ricardo Piccolo Ganeo - Banco Itauleasing S/A - Posto isso, indefiro a inicial, nos termos do artigo 295, III, do CPC, impondo-se à parte requerente o pagamento das custas processuais. Valor de preparo: R$ 92,20. Custas de porte e remessa: 25,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 108 Processo 0946489-90.2012.8.26.0506 - Exibição - Provas - Alessandra Anastacio Teles - BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Posto isso, indefiro a inicial, nos termos do artigo 295, III, do CPC, impondo-se à parte requerente o pagamento das custas processuais. P. R. I. - ADV: RENATO ROS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1519 645 vezes a taxa mensal (cf. fls. 28), o que revela que houve expressa pactuação, a permitir tal cobrança, na esteira do precedente acima mencionado. No mais, não é cabível a limitação da taxa de juros remuneratórios a 12% ao ano. Tal limitação, já revogada, dependia de edição de lei complementar (Súmula 648 do Supremo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1289 110 Processo 0933697-07.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Karina Melo da Silva - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Despacho de fls. 19/20: Vistos. 1. Consoante já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “Quando o autor opta por cumular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 414 99 Para audiência de instrução e julgamento, designo o próximo dia 07 de abril, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo improrrogável de vinte dias antes da audiência, com as advertências da lei. Int.” - D

Caderno único ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de setembro de 2014 Nº 2014.01.1.124608-5 - Liquidacao Por Arbitramento - A: FRANCISCO PEREIRA GOMES. Adv(s).: DF023360 - Marconi Medeiros Marques de Oliveira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. A execução individual de sentença coletiva tem a natureza de processo de execução autônomo com cognição exauriente. Assim, diferentemente do que dispõe o artigo 575, II, do CPC, que indica a competência pa

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

definição do montante do débito ao passo que o último caracteriza-se pela circunstância de que, quando da celebração do pacto, há a efetiva entrega de numerário ao correntista, que assume a condição de mutuário e compromete-se a restituir o objeto com os acréscimos contratados. Precedentes. 3. Apelação provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, dando-se prosseguimento à execução. (TRF da 3ª Região, AC n. 20086100013651