1.077 resultados encontrados para rel. min. nancy adrighi - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
1. Não é nula a sentença que julgou procedente o pedido inicial e determinou que o valor da indenização fosse apurado na fase de liquidação, com a análise precisa dos bens que se perderam, ocasião em que as partes terão oportunidade de discutir o valor das peças, com apresentação de laudos periciais e demais elementos de prova que entenderem necessários. A liquidação do julgado deverá ser feita por arbitramento. Preliminar rejeitada. 2. Resta evidenciado o interesse de agir da p
2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO LIVIA FRANÇA FARIAS(OAB: 20084/CE) TALHAR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCOES LTDA. - EPP PAULO SERGIO MOREIRA DE VASCONCELOS TBV INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCOES LTDA. FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO(OAB: 8714/CE) CINTIA DE ARAUJO SENA(OAB: 23437/CE) MARIA DE
3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1701 caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. da personalidade propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu § 3º A instauração do incidente suspenderá o pr
"RESPONSABILIDADE CIVIL - penhor - NULIDADE DA SENTENÇA: INEXISTÊNCIA - CARÊNCIA DA AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF - PRELIMINARES REJEITADAS roubo DE BENS EMPENHADOS - INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE - RECURSO DA CEF PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Não é nula a sentença que julgou procedente o pedido inicial e determinou que o valor da indenização fosse apurado na fase de liquidação, com a
3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 227 casos em que o sócio controlador esvazia o seu patrimônio pessoal Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será e o integraliza na pessoa jurídica, conclui-se, de uma interpretação citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de teleológica do art. 50 do CC/02, ser possível a desconsideração 15 (quinze) dias. inve
de indenização pagos pela CEF, com eles não concordaram e vêm em juízo pleitear, justamente, a diferença entre o valor recebido e aquele que entendem justo a remunerar o prejuízo experimentado com a perda das jóias . 3. A legitimidade passiva ad causam da CEF insere-se no campo contratual, como depositária do bem deixado em garantia. 4. A existência de cláusula que beneficia, uma das partes, em prejuízo da outra, não pode prevalecer, tampouco ser confirmada pelo Judiciário, que tem
roubadas, a ser apurado em liquidação de sentença. Precedentes: TRF 3ª Região, 1ª Seção, EInf 1999.61.05.007096-1, Rel. Des. Federal BAPTISTA PEREIRA, j. 16.07.2009, DJ 12.08.2009; 1ª Seção, EInf 2000.61.00.028194-0, Rel. Des. Federal RAMZA TARTUCE; e TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 2000.36.00.0091511, Des. Federal FAGUNDES DE DEUS, j. 09.07.2008, DJe 15.08.2008. VI - O roubo das peças dadas em penhor, por si só, não configura o dano moral, sendo necessária a demonstração, pela p
4. A existência de cláusula que beneficia, uma das partes, em prejuízo da outra, não pode prevalecer, tampouco ser confirmada pelo Judiciário, que tem a atribuição de ajustar as desigualdades existentes no contrato . 5. É de se negar a aplicação da referida cláusula contratual, para que seja propiciada a parte autora a justa indenização pelos bens que deixaram em garantia, não cabendo, assim, a aplicação do direito comum, porque limitador da inquestionável responsabilidade da r�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2099 § 2 o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor. § 3 o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda
DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE - RECURSO DA CEF PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Não é nula a sentença que julgou procedente o pedido inicial e determinou que o valor da indenização fosse apurado na fase de liquidação, com a análise precisa dos bens que se perderam, ocasião em que as partes terão oportunidade de discutir o valor das peças, com apresentação de laudos periciais e demais elementos de prova que entenderem necessários. A liquidação do julgado deverá ser f