1.077 resultados encontrados para rel. min. nancy adrighi - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 4/ Página 2543 9Conforme notícia de jurisprudência no sítio do STJ, a Terceira Turma, em precedente recente, definiu que, fora das duas hipóteses legais (ausência do poder familiar ou de interesse), a guarda unilateral só é possível em casos extremos, como no que segue: “Entre outros elementos, a corte local levou em conta a recusa da mãe em se submeter a tratamento psico
3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. 1534 SANTOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) DESPACHO Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Vistos etc. DESPACHO Solicite-se à 02ª Vara do Trabalho de Recife-PE, Processo Tem-se que a inversão da teoria da desconsideração da pessoa Nº0001569-52.2014.5.06.0002, bem como à DEULAJ do TRT da 7ª jurídica
2. Resta evidenciado o interesse de agir da parte autora, eis que não obstante tenha recebido os valores a título de indenização pagos pela CEF, com eles não concordaram e vêm em juízo pleitear, justamente, a diferença entre o valor recebido e aquele que entendem justo a remunerar o prejuízo experimentado com a perda das jóias. 3. A legitimidade passiva ad causam da CEF insere-se no campo contratual, como depositária do bem deixado em garantia. 4. A existência de cláusula que benefi
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 2641 § 6 o Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia pelo não atendimento da solicitação. Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou
fundamentos expostos, apartado de qualquer dos pressupostos acima mencionados, possuindo nítido caráter infringente. Observo, por oportuno, que os embargos de declaração não constituem a via adequada para expressar inconformismo com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Nesse sentido, julgado do Colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis: “(...) 1. A pretexto de sanar omissão ou erro de fato, r
2. Resta evidenciado o interesse de agir da parte autora, eis que não obstante tenha recebido os valores a título de indenização pagos pela CEF, com eles não concordaram e vêm em juízo pleitear, justamente, a diferença entre o valor recebido e aquele que entendem justo a remunerar o prejuízo experimentado com a perda das jóias. 3. A legitimidade passiva ad causam da CEF insere-se no campo contratual, como depositária do bem deixado em garantia. 4. A existência de cláusula que benefi
1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 72 Outrossim, não há provas das jornadas extenuantes. Embora teve com a contratação de advogado. sujeito, com frequência, à prestação de jornadas suplementares, tal 8. TAXA FUNDIÁRIA E MULTA DE 40% fato não é suficiente para caracterizar a jornada extenuante. Já foram deferidos nos próprios tópicos a que dei provimento a taxa Por fim, saliento que a valora�
3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 1541 Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO MURILO MENDES SILVA desconsideração da pessoa jurídica, que informa que para haver a desconsideração da pessoa jurídica basta haver a constatação da insuficiência de bens para satisfazer a dívida com o trabalhador. Não poderia ser diferente, pois o processo do trabalho é mais célere PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1393 da personalidade propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu desconsideração da personalidade jurídica ora deflagrado (caso os patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por sócios não possuam patrono, a notificação deverá ser por via obrigações do sócio controlador. IV Considerando-se que a postal), no prazo de 15 dias (art. 135,
1. Não é nula a sentença que julgou procedente o pedido inicial e determinou que o valor da indenização fosse apurado na fase de liquidação, com a análise precisa dos bens que se perderam, ocasião em que as partes terão oportunidade de discutir o valor das peças, com apresentação de laudos periciais e demais elementos de prova que entenderem necessários. A liquidação do julgado deverá ser feita por arbitramento. Preliminar rejeitada. 2. Resta evidenciado o interesse de agir da p