7.715 resultados encontrados para rel. min. nefi cordeiro - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL DO DE CUJUS POR CERTIDÕES DE CASAMENTO E ÓBITO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES: ERESP 1.171.565/SP, REL. MIN. NEFI CORDEIRO, DJE DE 5.3.2015; AGRG NO ARESP 329.682/PR, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, DJE 29.10.2015; AGRG NO ARESP 119.028/MT, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, DJE 15.4.2014. BENEFÍCIO DEVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1. A Lei 8.213/91 dispõe, em seu art. 1
00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001757-48.2007.4.03.6116/SP 2007.61.16.001757-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ANTONIO BARBOSA NUNES BA015999 FRANCISCO LANTYER DE ARAUJO NETO e outro(a) Justica Publica 00017574820074036116 1 Vr ASSIS/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso es
00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004949-42.2009.4.03.6108/SP 2009.61.08.004949-0/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Justica Publica LUCIA KAZUCO KAKUDA SP069120 JULIO CESAR MISSE ABE e outro(a) ALMIR CRUZ SP197801 ITAMAR APARECIDO GASPAROTO (Int.Pessoal) OS MESMOS 00049494220094036108 1 Vr BAURU/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de J
00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008668-89.2010.4.03.6110/SP 2010.61.10.008668-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES SALETE DA SILVA ZILLI PR044434 CARLOS ROBERTO ALBERTON e outro(a) Justica Publica 00086688920104036110 3 Vr SOROCABA/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, s
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 611 Além do que, a Lei 13.964/2019 não se trata de lei mais benéfica e nem prejudicial ao paciente, pois o percentual de 60% trazido hoje pelo denominado “Pacote Anticrime” corresponde exatamente a anterior fração de 3/5 (três quintos) constante na redação reformada. No mesmo sentido: HC 599977/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Félix Fischer, data de julgamento: 27/09/2020; HC n. 607.506, Quinta Turm
00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001211-35.2003.4.03.6115/SP 2003.61.15.001211-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES NELSON AFIF CURY SP206363 NEWTON DE SOUZA PAVAN e outro(a) SP199379 FAUSTO LATUF SILVEIRA Justica Publica DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade abso
Dessa forma, verifica-se que o presente recurso pretende rediscutir matéria já decidida por este Tribunal, emprestando-lhe indevida natureza infringente, o que não é possível em sede de declaratórios. Precedentes: 3ª Seção, EDcl em EDcl em EInf nº 000605503.2012.4.03.6183, Rel. Des. Fed. Tânia Marangoni, j. 28/05/2015, DJe 11/06/2015; TRF3, 7ª Turma, APELREEX 000107088.2012.4.03.6183, Rel. Des. Fed. Fausto de Sanctis, j. 30/11/2015, DJe 03/12/2015. Cumpre observar que os embargos de
Dessa forma, verifica-se que o presente recurso pretende rediscutir matéria já decidida por este Tribunal, emprestando-lhe indevida natureza infringente, o que não é possível em sede de declaratórios. Precedentes: 3ª Seção, EDcl em EDcl em EInf nº 000605503.2012.4.03.6183, Rel. Des. Fed. Tânia Marangoni, j. 28/05/2015, DJe 11/06/2015; TRF3, 7ª Turma, APELREEX 000107088.2012.4.03.6183, Rel. Des. Fed. Fausto de Sanctis, j. 30/11/2015, DJe 03/12/2015. Cumpre observar que os embargos de
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000124-53.2012.4.03.6107/SP 2012.61.07.000124-0/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Justica Publica VAGNER BARRETO DOS SANTOS ALMEIDA SP229175 PRISCILA TOZADORE MELO (Int.Pessoal) OS MESMOS 00001245320124036107 1 Vr ARACATUBA/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000124-53.2012.4.03.6107/SP 2012.61.07.000124-0/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Justica Publica VAGNER BARRETO DOS SANTOS ALMEIDA SP229175 PRISCILA TOZADORE MELO (Int.Pessoal) OS MESMOS 00001245320124036107 1 Vr ARACATUBA/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões