7.715 resultados encontrados para rel. min. nefi cordeiro - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 2. Dessa forma, considerando que o parágrafo único do art. 68 do Código Penal estabelece apenas uma possibilidade de o magistrado, na hipótese de concurso de causas de aumento de pena previstas na parte especial, limitar-se a um só aumento, é válida a incidência cumulativa das majorantes.” (HC 578.225; Proc. 2020/0102501-0; SP; Sexta
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 fundamentada e idônea, justificando a fixação da pena inicial em 06 anos e 06 meses de reclusão e 600 diasmulta. - Na segunda fase da dosimetria, devido à incidência da atenuante genérica da confissão espontânea, chegou-se à pena intermediária de 05 anos e 09 meses de reclusão e 560 dias-multa. - Houve um erro material na terceira
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 defesa, sobretudo porque a vítima não teria empregado injusta agressão, atual ou iminente, contra o réu ou contra terceiro. O Laudo de Exame Pericial em Local de Morte Violenta, ao tratar do local do crime, dispõe que “sentado em uma cadeira da mesa – ambas de madeira (contendo parte da refeição que a vítima se alimentava), foi encont
16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 e noventa e sete reais e quarenta centavos) da instituição bancária. Assim, ao contrário do aduzido pelo recorrente, há nos autos provas de que foram três as vítimas do ato criminoso: a empresa de segurança, o gerente e a agência do Banco do Brasil, restando demonstrada a ocorrência de três delitos e não apenas dois, estando irretocável