Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 onais, ao Poder Executivo a implementação de medidas ou a execução de obras, visando o bem comum da população local. Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, mantendo incólume a sentença. APELAÇÃO N° 0000143-34.2019.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Mor

Diário da Justiça ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 4 coerente, sobretudo quando em sintonia com as demais provas dos autos, especialmente a prova de reconhecimento dos réus. – Demonstrado nos autos que a sentença condenatória encontra-se fundamentada em conjunto probatório robusto e concludente, de forma a permitir o juízo de condenação, a manutenção do édito condenatório é a me

Diário da Justiça ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 que fora julgado o mérito da referida ação, e que, assim, para o período anterior, o piso salarial correspondia à remuneração global do servidor. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à ape

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

200060000032887-MS, Rel. Des. André Nabarrete, unânime, j. 17.07.06, DJ 15.08.06, p. 269; 1ª Turma, ACr n. 200060000036066-MS, Rel. Des. Vesna Kolmar, unânime, j. 04.07.06, DJ 01.08.06, p. 268). 3. Revejo meu entendimento para acompanhar a jurisprudência dos Tribunais Superiores, no sentido de que subsiste a vigência tanto do art. 70 da Lei n. 4.117/62 quanto do art. 183 da Lei n. 9.472/97. A tipificação dependerá, quanto ao primeiro, da inexistência do caráter habitual da conduta, en

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empresa fazia empréstimo de dinheiro supondo que este fosse a tipologia da faturização, sendo que, todavia, descreveu que os os mútuos eram na captação, vale dizer, havia os clientes que aplicam na empresa (4:10min 4:28min). 90. Ademais, a testemunha destaca que os clientes sabiam que estavam assinando contratos que tais, pois havia época em que uns eram tomadores e outras épocas eram aplicadores (v. mídia de fl. 1094, 4:30min-4:58 min). Isso vem a confirmar tanto por tanto a versão da

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 ÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. ALTERAÇÃO DO VALOR EM VIRTUDE DA FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO ENTRE O PERÍODO DE 02/01/1999 A 31/12/2003. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONSTANTES NA RESOLUÇÃO CONSU 06/1998. PRESTAÇÃO MAJORADA DENTRO DOS LIMITES DESCRITOS NA AVENÇA FIRMADA ENTRE AS PARTES. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. R

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Insubsistência. Publicação regular da pauta via Diário da Justiça. Indeferimento do pedido. Se o acórdão embargado não padece de qualquer dos vícios elencados no art. 619 do CPP, é de rigor a rejeição dos declaratórios contra ele opostos; Não se presta o recurso horizontal à adequação da decisão atacada ao entendimento da p

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021 ACOLHIMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUE DEVE ENSEJAR A DIMINUIÇÃO DA PENA EM PATAMAR PROPORCIONAL (1/6). PEDIDO, COMUM AOS DOIS APELOS, DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. RÉUS DEDICADOS À ATIVIDADE CRIMINOSA. CONFISSÃO DE UM. PALAVRA DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM AS PRISÕES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cinco anos (contados entre a data da extinção da pena do crime anterior e o novo delito) previsto no art. 64, I, do CP, configurada está a reincidência. Por isso esta condenação será apreciada na segunda fase da dosimetria como agravante reincidência. Por outro lado, deverá se considera-do maus antecedentes a condenação proferida nos autos 2005.70.00.001033-9, da 12ª Vara Federal de Curitiba, cujo trânsito em julgado ocorreu em 20/06/2012 (fl. 1034). Dessa forma, os antecedentes dev

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demonstrou nervosismo, mas logo afirmou que estava transportando cigarros.Roberto Rufino da Silva, ora acusado, interrogado em Juízo relatou que trabalha puxando safra, como motorista; faz bicos como ajudante de pedreiro e do que aparecer; ganha o suficiente apenas para comer, não sabe quanto é; estudou até a 6ª série; já respondeu a outro processo, mas já pagou em 2003, e tem outro no mesmo B.O; em 2003 foi uma acusação de receptação e o outro foi um 334; a denúncia é falsa; pegar