7.428 resultados encontrados para rel. min. nelson jobim - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
S E N T E N Ç ATrata-se de ação ajuizada pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual o autor pretende obter provimento jurisdicional que determine a revisão de contrato de financiamento de imóvel firmado com a parte ré, com a declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas. Para tanto, sustenta:a) que o sistema de amortização constante - SAC onera em demasia o contrato firmado;b) a falta de amortização das prestações; c) a existência de
da persecução nesta Justiça Federal, o que também torna o procedimento lícito, não havendo qualquer irregularidade que macule a colheita e o aproveitamento das provas compartilhadas e utilizadas nesta oportunidade.Neste sentido:INQUÉRITO. DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO A ACUSADO SEM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO CONJUNTO COM OS DEMAIS ENVOLVIDOS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA. DECISÕES JUDICIAIS QUE AUTORIZARAM A MED
Ribeirão Preto, in verbis:Art. 1º Ficam os estabelecimentos bancários obrigados a instalar forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com inundação fumígena no local onde se encontra fixado o respectivo caixa eletrônico. 1º O forte anteparo metálico a que se refere o caput deste artigo deverá ser constituído por material de aço escamoteável em chapa de 20 milímetros com fechamento automatizado, devidamente instalado em frente ao anteparo de vidro. 2º O dispositivo de seg
ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - SFH - SACRE- DL Nº 70/66 - DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS NO VALOR QUE OS MUTUÁRIOS ENTENDEM DEVIDO - SUSPENSÃO DE QUALQUER ATO TENDENTE À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - NÃO INCLUSÃO DOS NOMES DOS MUTUÁRIOS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Rejeitada a preliminar de falta de interesse processual, argüida em contraminuta. Apesar de o imóvel já ter sido adjudicado, o juiz pode deter
Ribeirão Preto, in verbis:Art. 1º Ficam os estabelecimentos bancários obrigados a instalar forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com inundação fumígena no local onde se encontra fixado o respectivo caixa eletrônico. 1º O forte anteparo metálico a que se refere o caput deste artigo deverá ser constituído por material de aço escamoteável em chapa de 20 milímetros com fechamento automatizado, devidamente instalado em frente ao anteparo de vidro. 2º O dispositivo de seg
ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - SFH - SACRE- DL Nº 70/66 - DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS NO VALOR QUE OS MUTUÁRIOS ENTENDEM DEVIDO - SUSPENSÃO DE QUALQUER ATO TENDENTE À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - NÃO INCLUSÃO DOS NOMES DOS MUTUÁRIOS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Rejeitada a preliminar de falta de interesse processual, argüida em contraminuta. Apesar de o imóvel já ter sido adjudicado, o juiz pode deter
D E C I S Ã ORelatórioTrata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, objetivando provimento que suspenda os procedimentos de execução extrajudicial, especificamente o leilão do bem, a ser realizado em 13/08/2016.A parte requerente alega que firmou com a ré em 27/12/2013 contrato de compra e venda de imóvel residencial, para pagamento em 180 parcelas.Afirma estar inadimplente.Pretende voltar a pagar as prestações vincendas do contrato, no valor a
inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 02/81.É o relatório. Decido.Inicialmente, indefiro os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo-se em vista a renda declarada pela ré no contrato de fls. 37/64.A antecipação dos efeitos da tutela está prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil, exigindo, para a sua concessão, a prova inequívoca que leve ao convencimento da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difíci
diversamente do que ocorria com a tradicional hipoteca.Na modalidade contratada, a dívida será considerada antecipadamente vencida, ensejando a execução do contrato, para efeito de ser exigida de imediato na sua totalidade, com todos os seus acessórios, se o devedor atrasar por 60 (sessenta) dias ou mais no pagamento de qualquer dos encargos mensais (cláusula décima sétima, letra a).Verificado o inadimplemento, o credor fiduciário deu início ao processo de consolidação da propriedade
diversamente do que ocorria com a tradicional hipoteca.Na modalidade contratada, a dívida será considerada antecipadamente vencida, ensejando a execução do contrato, para efeito de ser exigida de imediato na sua totalidade, com todos os seus acessórios, se o devedor atrasar por 60 (sessenta) dias ou mais no pagamento de qualquer dos encargos mensais (cláusula décima sétima, letra a).Verificado o inadimplemento, o credor fiduciário deu início ao processo de consolidação da propriedade