7.428 resultados encontrados para rel. min. nelson jobim - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 2637 recorrida de qualquer questão constitucional. 2.2. Não fosse por isso, a matéria sobre interesse de agir não é constitucional, o que inviabiliza o recurso extremo. 3. Assim, a jurisprudência do STF: “EMENTA: Processual. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionament
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1160 2735 NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Garça. - ADV LUIZ CARLOS GOMES DE SA OAB/ SP 108585 201.01.2011.009198-3/000000-000 - nº ordem 175/2011 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE GARÇA - SP X JOAQUIM SALGUEIRO E OUTROS - 1. Deixo de dar cumprimento ao art. 542, “c
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1160 2736 X BELONISIO DA SILVA - 1. Deixo de dar cumprimento ao art. 542, “caput”, porque não houve citação. 2. Em que pese a argumentação do Recorrente, o recurso não merece admissão. 2.1. Ocorre que não houve discussão em sede recorrida de qualquer questão constitucional. 2.2. Não fosse por isso, a matéri
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1161 2421 ANTONIO MODESTO E OUTROS - 1. Deixo de dar cumprimento ao art. 542, “caput”, porque não houve citação. 2. Em que pese a argumentação do Recorrente, o recurso não merece admissão. 2.1. Ocorre que não houve discussão em sede recorrida de qualquer questão constitucional. 2.2. Não fosse por isso, a mat
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 2639 OLIVEIRA E MINGATOS REPRES. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. - 1. Deixo de dar cumprimento ao art. 542, “caput”, porque não houve citação. 2. Em que pese a argumentação do Recorrente, o recurso não merece admissão. 2.1. Ocorre que não houve discussão em sede recorrida de qualquer questão constitucional.
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 2765 nº 353 às Fls. 111: Tendo em vista a liquidação do débito, noticiada à fl. 32v, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, requerida pelo MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO - SP em face de ALBERTO MOREIRA, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. - ADV JOÃO RODRIGO SANTANA G
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 2433 201.01.2011.009543-0/000000-000 - nº ordem 331/2011 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE GARÇA - SP X PATRÍCIA REGINA C. DE OLIVEIRA - 1. Deixo de dar cumprimento ao art. 542, “caput”, porque não houve citação. 2. Em que pese a argumentação do Recorrente, o recurso não merece admissão. 2.1.
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 2666 REIS DA PAIXÃO - 1. Deixo de dar cumprimento ao art. 542, “caput”, porque não houve citação. 2. Em que pese a argumentação do Recorrente, o recurso não merece admissão. 2.1. Ocorre que não houve discussão em sede recorrida de qualquer questão constitucional. 2.2. Não fosse por isso, a matéria sobr
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1179 2311 ocupantes, se o caso. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. - ADV LUIZ CARLOS GOMES DE SA OAB/ SP 108585 201.01.2012.003230-0/000000-000 - nº ordem 641/2012 - Procedi
3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1664 modificativos sem a manifestação da parte embargada. Ofensa ao Com efeito, ao se suprir a omissão, eliminar a contradição, princípio do contraditório. Precedente (RE 250936). Regimental não esclarecer a obscuridade ou corrigir o erro material, é sempre provido (RE 327.728- AgR, Rel. Min. Nelson Jobim, Segunda possível que a decisão de resposta aos embargos