Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 603 2961 200200157023 - PE - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 12.11.2007). 3. Anote-se que não altera essa situação a circunstância de não se realizar, no início do processamento, a audiência de tentativa de conciliação. A composição poderá ser tentada nos termos do art. 331 do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1224 o quantum sofreria correção monetária segundo a oscilação do valor da OTN indexada pelo IPC. Destarte, em face do direito adquirido do autor à aplicação do IPC na sua conta de poupança, deve-se deferir a diferença de correção monetária, entre aquele valor efetivamente creditado e o percentual re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 605 3094 não trará qualquer prejuízo às partes litigantes, cite-se o réu pelo correio, com as advertências de praxe. Int. - ADV MARIA JOSE GONÇALVES CAVALCANTI RIBEIRO OAB/SP 262424 477.01.2009.009315-4/000000-000 - nº ordem 1201/2009 - Declaratória (em geral) - CARLOS FREIRE ROCHA DA SILVA X BANCO DO BRASI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1473 181 Verão. As leis, que alteram o critério de correção dos depósitos em cadernetas de poupança, não incidem sobre os contratos cujo trintídio se tenha iniciado ou renovado anteriormente a sua vigência. Segundo assentou a egrégia Corte Especial, o índice corretivo no mês de janeiro/89 é de 42,72%. Recurso especial co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 2130 deve-se deferir a diferença de correção monetária, entre aquele valor efetivamente creditado e o percentual realmente devido na forma acima exposta. É esse o entendimento adotado pela jurisprudência: “Caderneta de Poupança. Correção monetária. Planos Bresser e Verão. As leis, que alteram o critér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 935 1374 15.06.94). A matéria também está pacificada no Superior Tribunal de Justiça, como se verifica no REsp. n.º 41.472-5/SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo (DJU n.º 76, de 25.4.94, p. 9261): “Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 2501 Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 637 1765 cláusula resolutória expressa. A mora, de outro turno, foi evidenciada por documento hábil, patenteando o esbulho ensejador, em tese, do desfazimento do contrato por inadimplemento. Ainda, o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendido ser cabível a ação de reintegração, em casos como o present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 541 2234 ter avistado o veículo reclamado no local, nem nas imediações; fui informado pelo requerido, de que o veículo foi furtado). Int. Advs. - ADV CÉSAR GOMES PIPA RODRIGUES OAB/SP 188697 - ADV CELSO GOMES PIPA RODRIGUES OAB/SP 171918 477.01.2009.010587-1/000000-000 - nº ordem 1351/2009 - Possessórias em geral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 2302 43.432-RJ, rel. Min. Raphael Barros Monteiro Filho). “DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. JANEIRO/1989. DIREITO ADQUIRIDO. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. INTERESSE COLETIVO. RECURSO DESACOLHIDO. “I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior qu