Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 2430 concedida ao banco, na medida em que, simples fato de não ter havido requerimento administrativo para a anulação da quitação ou impugnação a propósito do índice aplicado para a correção do saldo não impede que, dentro do prazo legal, o interessado busque a correção do fato por intermédio de aç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 530 1340 dinheiro que recebe dos clientes, com a obrigação de restituir o valor depositado na forma contratada. Assim, é da natureza do contrato de depósito, do qual a caderneta de poupança é uma espécie, a devolução do numerário recebido. A devolução sem a atualização monetária real corresponde a uma não devoluç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 842 1540 parte passiva ad causam, por conseguinte da instituição financeira Precedentes do STJ” (REsp n. 201-PR, relator Ministro Barros Monteiro in DJU 103 de 1º.6.92, pág. 8.049 in Apelação cível nº 48.983 (88.082607-0, da Capital Florianópolis, Relator: Des. Anselmo Cerello, TJSC Jurisprudência obtida pelo Sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 604 2716 admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 426 incide na espécie porque a correção monetária não tem a natureza de juros ou de prestação acessória, sendo infundada a equiparação pretendida pelo réu, mediante interpretação por analogia. Embora o tema seja abordado mais adiante, ao ser apreciado o mérito da ação, desde já é preciso ressaltar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1219 203 reais) com a finalidade de por fim à lide, que mão foi aceito pela autora, fls., 170/173. Com a proposta de acordo, não há necessidade de realização de audiência para conciliação, restando tão somente o julgamento da ação. É o relatório. Decido. Trata de demanda proposta pela Autora em face do ITAÚ UNIBANCO S/A, co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 559 175 cartão de crédito desde junho de 2010 com o requerido, conforme documento em anexo; que em viagem ao Rio de Janeiro,necessitou comprar pelo Cartão de Crédito, transação realizada no valor de R$ 59,70 (cinqüenta e nove reais e setenta centavos, tal quantia foi dividida em duas prestações de R$ 29,85 (vinte e nove reais