Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 107 mérito, rebate os argumentos da autora e entende que foram corretos os índices aplicados, pois não existe direito adquirido quando se trata de norma de ordem pública, tudo levando à improcedência da pretensão inicial. Réplica a fls. 168/172,53/56. Regulartmente incluído no pólo passivo da ação (fls.207), ciatdo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 968 1406 LASCIO (OAB 149520/SP) Processo 0170465-61.2008.8.26.0002 (002.08.170465-6) - Procedimento Ordinário - José Carlos Pinto dos Santos - Banco Bradesco S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Hertha Helena Rollemberg Padilha VISTOS, ETC. José Carlos Pinto dos Santos propôs ação de cobrança em face Banco Bradesco S/A visando a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1946 preliminares suscitadas pelo réu. Os documentos trazidos aos autos são suficientes para amparar a pretensão da autora. Os cálculos serão apurados em liquidação. A presente demanda se refere a contrato celebrado entre uma empresa privada e uma pessoa física, de modo que as partes contratantes são legítimas, mesmo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 899 1389 decorrentes dos “, Verão , Collor I e II”. Alega que mantinha caderneta de poupança junto ao banco réu e que teve creditados 22,36% a título de correção monetária, quando o correto seriam 42,72%, em fevereiro de 1989. Por fim, reclama o índice de 84,32% relativos a março de 1990. Assim, pretendem o recebime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 949 286 Contudo, em 12 de junho de 1987, o Decreto-lei 2.335 trouxe novas orientações ao Sistema Financeiro, dentre as quais a atribuição de competência ao Conselho Monetário Nacional para que expedisse normas que visassem a adaptar o então recém sancionado decreto-lei aos dispositivos já existentes e voltados p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 1244 expressão “...quaisquer outras prestações acessórias...”; no presente caso, contudo, os juros incidentes na caderneta de poupança correspondem à própria remuneração da aplicação financeira, de modo que não têm caráter acessório, mas representam o principal. Diante disto, o prazo prescricional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 1324 menor que a devida na aplicação financeira. Ademais, se foi o banco que deu azo ou não a pretensão da autora, é matéria de mérito que será a seguir apreciada. De qualquer maneira, já decidiu o S.T.J., no REsp. n.º 41.436-9/PE, rel. Min. Cláudio Santos (Ementário STJ, 12/224): “Processual Civil. Ile

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 1267 2008. Desde a vigência da Lei 8.952/94, o §1° do art. 219, CPC, conta com a seguinte redação: a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação. Assim, sendo, de prescrição não é o caso. No mérito o pedido é procedente, sem dúvida. De fato, a autora tem direito adquirido �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 646 315 prazo de 60 dias contados de sua intimação. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Defiro as demais provas, designando audiência oportunamente e caso necessário. Int. ORD - CL - ADV NILTON LUIS D’HUGO OAB/SP 211414 - ADV INALDO PEDRO BILAR OAB/SP 207065 - ADV ROBERTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 687 372 caderneta de poupança da requerente em decorrência dos planos econômicos denominados Verão e Collor I. Constata-se ainda que o autor comprovou a existência de titularidade de cadernetas de poupança na época dos expurgos (fls. 16/19 e 113/118). Não devem prosperar as preliminares suscitadas pelo réu. A presente deman