Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 887 a pretensão recursal, reformando-se a r. sentença, respeitado o convencimento de sua ilustre prolatora, para aplicar ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:- Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1251 respectivamente, por falta de contraprestação efetiva do fornecedor e por transferir ao consumidor o custo da cobrança, e a de serviço de terceiro, ineficaz por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2a Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), cond

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2853 1115 pela Corte Superior na forma do artigo 1.037 do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia. São Paulo, 19 de julho de 2019. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 1149

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1210 de financiamento ou de arrendamento mercantil de automóvel.- Eis a síntese do necessário.- Colhe em parte a pretensão recursal, reformando-se a r. sentença, respeitado o convencimento de sua ilustre prolatora, para aplicar ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colég

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1213 reformando-se a r. sentença, respeitado o convencimento de sua ilustre prolatora, para aplicar ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:- Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de terceiro, desde que pactua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1228 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. X Recorrido/Agravado:- MARCO ANTONIO CIPOLLA PEREIRA .Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobradas por instituição financeira em contrato de adesão de financiamento ou de arr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1229 cobradas por instituição financeira em contrato de adesão de financiamento ou de arrendamento mercantil de automóvel.- Eis a síntese do necessário.- Não colhe a pretensão recursal, mantendo-se a r. sentença, aplicando-se ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Col�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1232 cobradas por instituição financeira em contrato de adesão de financiamento ou de arrendamento mercantil de automóvel.- Eis a síntese do necessário.- Não colhe a pretensão recursal, mantendo-se a r. sentença, aplicando-se ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Col�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1234 30/04/2008 (STJ, 2ª Seção, Rcl 1.251.331/RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28.8.2013) são abusivas, as primeiras, por falta de contraprestação efetiva do fornecedor e por transferir ao consumidor o custo da cobrança, respectivamente, e ineficaz, a última, por falta de publicidade, fazendo jus o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1236 financeira em contrato de adesão de financiamento ou de arrendamento mercantil de automóvel.- Eis a síntese do necessário.Colhe em parte a pretensão recursal, reformando-se a r. sentença, respeitado o convencimento de seu ilustre prolator, para aplicar ao caso o entendimento já sumulado a respeito do t