10.001 resultados encontrados para rel. min. raul - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1214 CR 1582/13 - (Proc. 3375/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. X Recorrido/Agravado:- JOÃO PAULO DE LIMA .- Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos...Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobradas por i
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1222 da cobrança, respectivamente, e ineficaz, a última, por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2ª Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à comprovação do efetivo pagamento.- Por tais fundamentos, nego provimento ao recurso, impo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1223 falta de contraprestação efetiva do fornecedor e por transferir ao consumidor o custo da cobrança, respectivamente, e ineficaz, a última, por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2ª Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à com
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1226 ao consumidor o custo da cobrança, respectivamente, e ineficaz, a última, por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2ª Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à comprovação do efetivo pagamento.- Por tais fundamentos, nego provi
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1231 ou de arrendamento mercantil de automóvel.- Eis a síntese do necessário.- Não colhe a pretensão recursal, mantendo-se a r. sentença, aplicando-se ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1199 A pretensão recursal vinga em parte, impondo-se a mantença da r. sentença, que aplicou ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal: Enunciado 41 - As taxas de abertura de crédito e de emissão de boleto são abusivas, respectivamente, por falta de contrapresta
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1208 em 20% do valor da condenação.- Com o trânsito, baixem à origem. Botucatu, d.s. ( 20 de Maio de 2013).- (as) Alfredo Gehring Cardoso Falchi Fonseca Juiz Relator.- ADVºs.- JOSÉ MARTINS OAB. 84.314.- VINICIUS PALOMBARINI ANTUNES OAB. 286.386.CR 775/13 - (Proc. 3615/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrent
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1218 última, por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2ª Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à comprovação do efetivo pagamento.- Por tais fundamentos, acolho em parte a pretensão recursal, para o fim de, respeitado o entendimen
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1220 ao consumidor o custo da cobrança, respectivamente, e ineficaz, a última, por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2ª Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à comprovação do efetivo pagamento.- Por tais fundamentos, nego provi
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1224 serviço de terceiro, desde que pactuadas após 30/04/2008 (STJ, 2ª Seção, Rcl 1.251.331/RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28.8.2013) são abusivas, as primeiras, por falta de contraprestação efetiva do fornecedor e por transferir ao consumidor o custo da cobrança, respectivamente, e ineficaz, a �