10.001 resultados encontrados para rel. min. raul - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1237 CR 1042/13 - (Proc. 3895/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- BV - FINANCEIRA CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. .- X Recorrido/Agravado:- ALESSANDRO DE SOUZA .Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dob
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1239 já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:- Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de terceiro, desde que pactuadas após 30/04/2008 (STJ, 2ª Seção, Rcl 1.251.331/RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28.8.2013) são abusivas,
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1242 já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:- Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de terceiro, desde que pactuadas após 30/04/2008 (STJ, 2ª Seção, Rcl 1.251.331/RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28.8.2013) são abusivas,
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1249 CR 1878/13 - (Proc. 124/12 ITATINGA/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- BANCO ITAÚ S.A. X Recorrido/ Agravado:- SONIA REGINA PANIGUEL .- Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobradas por instituição f
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1251 o trânsito, baixem à origem.- Botucatu, data supra. ( 24/01/2014).- ( as. ) - Érica Regina Figueiredo - Juíza Relatora.- ADVºs.MARCO ANTONIO LOTTI OAB. 98.089.- TATIANA SARTORI FINATTI OAB. 309.924.CR 1575/13 - (Proc. 4236/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- BANCO BRADESCO FINANCIAME
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 876 fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2ª Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à comprovação do efetivo pagamento.- Saliento que o Colegiado sempre reconheceu a ilegalidade de tarifas de avaliação, registro de contrato, inserção de gravame e se
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1179 por falta de contraprestação efetiva do fornecedor e por transferir ao consumidor o custo da cobrança, e a de serviço de terceiro, ineficaz por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2a Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à com
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1204 Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à comprovação do efetivo pagamento. Por tais fundamentos, acolho em parte a pretensão recursal, para o só fim de condenar a ré a repetir os valores cujo pagamento foi comprovado pela parte autora, mas sem a dobra.- Aplica-se, destarte, a regr
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1224 do fornecedor e por transferir ao consumidor o custo da cobrança, e a de serviço de terceiro, ineficaz por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2a Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à comprovação do efetivo pagamento. Por tais
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1226 tais fundamentos, nego seguimento ao recurso ( CPC, art. 557 caput ).- Ao recorrente vencido imponho os ônus decorrentes do sucumbimento, fixando a honorária advocatícia em 20% do montante da condenação.- Com o trânsito, baixem à origem. Botucatu, d.s. ( 12/04/2013.- (as.) Érica Regina Figueiredo Juíza R