Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1998 STJ sobre o andamento dos autos supramencionados, fazendo-se conclusão para decisão, caso haja acórdão definitivo sobre o assunto. Sem prejuízo, as partes também poderão arguir o resultado definitivo do julgamento para prosseguimento destes autos. Intimem-se. - ADV: MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 868 297.368.CR 1787/13 - (Proc. 1154/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- CIA. ITAULEASING S.A. X Recorrido/Agravado:- JAIR APARECIDO RODRIGUES .- Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobradas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 886 por transferir ao consumidor o custo da cobrança, respectivamente, e ineficaz, a última, por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2ª Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à comprovação do efetivo pagamento.- Por tais fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 890 contraprestação efetiva do fornecedor e por transferir ao consumidor o custo da cobrança, respectivamente, e ineficaz, a última, por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2ª Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à comprovaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1219 boleto, e a de serviço de terceiro, desde que pactuadas após 30/04/2008 (STJ, 2ª Seção, Rcl 1.251.331/RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28.8.2013) são abusivas, as primeiras, por falta de contraprestação efetiva do fornecedor e por transferir ao consumidor o custo da cobrança, respectivamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1227 CR 880/13 - (Proc. 3837/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. X Recorrido/Agravado:- MARIA CELINA ROQUE DE LIMA .- Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobrad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1243 CR 876/13 - (Proc. 4175/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. X Recorrido/Agravado:- SILVANA ROSA DOS SANTOS .- Decisão Monocrática proferida nos autos:Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobradas po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1245 ilustre prolatora, para aplicar ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de terceiro, desde que pactuadas após 30/04/2008 (STJ, 2ª Seção, Rcl 1.251.331/RS, rel. Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1250 incluída a honorária advocatícia de 20% do montante da condenação.- Com o trânsito, baixem à origem.- Botucatu, data supra. ( 24/01/2014).- ( as. ) - Érica Regina Figueiredo - Juíza Relatora.- ADVºs.- BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB. 131.351.VINICIUS PALOMBARINI ANTUNES OAB. 286.386.CR 884/13 - (Proc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1187 por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2a Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à comprovação do efetivo pagamento. Por tais fundamentos, acolho em parte a pretensão recursal, para o só fim de determinar que a repetição se fa�