Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1174 tais fundamentos, acolho a pretens\’E3o recursal, para o fim de, respeitado o entendimento diverso do ilustre magistrado sentenciante, julgar improcedente o pedido. Sendo vencedor o recorrente, descabe a imposi\’E7\’E3o dos \’F4nus do sucumbimento. Com o tr\’E2nsito, baixem \’E0 origem. - Magistr

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1455 1.513.189/RJ - (2019/0153692-8) - Rel. Min. Raul Ara?jo - DJe 11.04.2020 ) ????J? no Recurso Especial repetitivo n? 1.614.721/DF, da relatoria do Ministro Lu?s Felipe Salom?o, o STJ decidiu da mesma maneira e ali fixou teses, RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV?RSIA. COMPRA E VENDA DE IM?VEL NA PLANTA. ATRASO NA?ENTREGA. NOVEL LEI N. 13.786/2018. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ANTERIORMENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1173 levantamento já expedida nos autos, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação. Caso não ocorra a retirada da guia no prazo estabelecido ocorrerá intimação pessoal do favorecido para retirada da guia em cartório no mesmo prazo. Mantida a inércia, os autos serão arquivados�

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 O. 2 - NAO RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NO CONTRATO EM DEBATE, CORRETA E A SENTENCA QUE MANTEM A TAXA ORIGINARIAMENT E CONTRATADA." (TJGO-1 CAMARA CIVEL, APELACAO CIVEL N. 130332-9/1 88, REL. DES. JOAO UBALDO FERREIRA, DJ 543 DE 22.03.2010). EM EXA ME A CEDULA DE CREDITO BANCARIO CDC DE FL.101, VERIFICA-SE NO ITE M 5 CET CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERACAO 5.2

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 STOS NA LEI PROCESSUAL, SOB PENA DE MALFERIMENTO AO PRINCíPIO DO JUíZO NATURAL. CONFIRA-SE, A PROPóSITO: "CONTRATO BANCÁRIO. ARREN DAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOL HA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA COR TE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO.

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 DESTA CORTE, NAS AçõES PROPOSTAS CONTRA O CONSUMIDOR, A COMPETêNC IA PODE SER DECLINADA DE OFíCIO PARA O SEU DOMICíLIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCISO I, DO CDC E NO PARáGRAFO úNICO, DO A RT.112, DO CPC. 3. SE A AUTORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A ESCOLHA DO FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PROTETIVA, C

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 506 DECIS?O DA PRESID?NCIA - RECONSIDERA??O - A??O DE INDENIZA??O - COMPRA E VENDA ATRASO NA ENTREGA DO IM?VEL - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - FUNDAMENTO N?O IMPUGNADO - S?MULA 283/STF - VIOLA??O AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 - INEXIST?NCIA LUCROS CESSANTES - PREJU?ZO PRESUMIDO - AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - 1- Agravo interno contra decis?o da Presid?ncia que n?o c

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 837 oitenta) dias ? v?lida, n?o constituindo abuso de direito (art. 187 do C?digo Civil - CC), mormente em raz?o dos diversos fatores de imprevisibilidade existentes no mercado que podem atingir negativamente a constru??o de edifica??es e onerar de forma excessiva os incorporadores e construtoras. Somado a isso, n?o se pode olvidar que a pr?pria complexidade do neg?cio acaba por justificar a exist?ncia d

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 513 ANTERIORMENTE ? SUA VIG?NCIA. N?O INCID?NCIA. CONTRATO DE ADES?O. OMISS?O DE MULTA EM BENEF?CIO DO ADERENTE. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. ARBITRAMENTO JUDICIAL DA INDENIZA??O, TOMANDO-SE COMO PAR?METRO OBJETIVO A MULTA ESTIPULADA EM PROVEITO DE APENAS UMA DAS PARTES, PARA MANUTEN??O DO EQUIL?BRIO CONTRATUAL. 1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015, ? a seguinte: No contrato

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1231 n?o deram causa ? inadimpl?ncia e, portanto, ao atraso na entrega das chaves. ????O pleito ? devido, pois cumprissem as r?s com o prazo de entrega contratualmente estipulado e, na pior das hip?teses, poderiam a adquirente usufruir do im?vel. ????A respeito do tema ? pacifica a jurisprud?ncia do STJ, EMENTA: ?AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARA??O NO RECURSO ESPECIAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE I