Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 221 A propósito, esse o entendimento da mais Alta Corte Trabalhista, ............................................................................................................. sendo digno de nota os seguintes julgados: ................. "RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO "RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA SE

Judiciário ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1517/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 89 Por outro lado, a informação de que o vínculo de emprego de Julgamento: 11/10/2011, Data de Publicação: DEJT decorreu de decisão judicial não traz qualquer proveito para a 21/10/2011.) reclamada, mas dificulta ou diminui as possibilidades de a reclamante lograr nova colocação. Posto isso, defiro o pedido de indenização por danos morais, e Presente, portanto

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 1336 DA REVELIA EM LITISCONSÓRCIO Face ao exposto, extingo o pedido de indenização por dano moral com fundamento no dumping social por ausência de condição de A primeira reclamada, conquanto efetivamente notificada (conforme ação ligada a legitimidade ativa. site dos correios), não compareceu à audiência e, por decorrência, não apresentou defesa. ILEGITIMID

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 1403 Registro, por oportuno, que esta lei especial não foi revogada, nem tacitamente, pelo art. 1829, I, do CC atual. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA DE EMPREGADO FALECIDO. VIÚVA HABILITADA COMO DEPENDENTE JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. FILHOS NÃO HABILITADOS. CONFLITO APARENTE ENTRE OS ARTIGOS 1º DA LEI Nº 6.858/80 E 1829, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. NÃO RE

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 descumprimento obrigacional do mau empregador. Em resumo, o 669 as verbas decorrentes da condenação". artigo 483, -d-, da CLT é claro ao elencar como causa da rescisão do empregador o não-cumprimento das obrigações dele decorrentes, não possibilitando nenhuma exceção. Recurso de revista parcialmente conhecido e parcialmente provido." (TST-RR- Comprovada a culpa

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 204 Em síntese, é o relatório. DEMETRIUS DE MEDEIROS CHIANCA Sentença Processo Nº RTOrd-0001284-17.2017.5.21.0041 AUTOR SILVANO CARLOS LOPES ADVOGADO MARIO ANTONIO TURBINO MELLO(OAB: 6723/RN) ADVOGADO DILMA PESSOA DA SILVA(OAB: 1777/RN) RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE II. FUNDAMENTAÇÃO DA COMPETÊNCIA MATERIAL. Em que pese a competência material desta Justiça e

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 208 Supremo Tribunal Federal o entendimento de que, "comprovada a necessidade de pessoal e a existência de vaga, configura preterição Se o Poder Público realiza concurso, que é um procedimento de candidato aprovado em concurso público o preenchimento da oneroso, é porque necessita de pessoal para preencimento dos vaga, ainda que de forma temporária." (STF, AI 8200

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 642 -se, obviamente, nulos com efeitos ex tunc,pois não pode o ente Público (União, Estado, Município, Distrito Federal, Autarquia e Fundações Públicas) arcar com os equívocos perpetrados por seus funcionários e servidores em detrimento do Erário. É bom que se frise que o Erário (entenda-se o Tesouro Público, a Fazenda Pública, o conjunto de bens financeiros e e

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1200 seguinte depoimento: "RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A "que durante todo período contratual trabalhou como supervisora; legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada que trabalhou juntamente com o Sr Francisco Alisson de Oliveira pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ve

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 2282 ainda existente entre ambos" (TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio, A Pleiteiou a parte autora tutela jurisdicional para que fosse sentença no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 1994, p. 173). reconhecida sua condição bancária, em ordem a lhe conceder vantagens e benefícios previstos nas convenções coletivas daquela "RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILE