Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 987 555 RS, Rel. Min. Costa Leite, DJ 03.05.99; REsp 186.812/RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 02.09.02; REsp 130.985/ PE, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 30.03.98; MC 6.249/SP, Rel. Min. Castro Filho, DJ 28.04.03; RMS 5.038/PR, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 27.03.95; MC 4.022/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 831 435 é possível verificar: o título executivo, objeto da ação de execução - a que se opuseram os embargos do devedor -, é também objeto da demanda revisional. Represento, pois, a V. Exa. para que, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, determine a redistribuição da presente em observância da prevenção interna, para p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 956 À luz dessa orientação, correta a decisão do juiz. É evidente que o benefício econômico postulado não pode representar apenas o valor de R$ 658,94, equivalente ao da parcela cobrada pelo banco, se o autor sustenta, com base no recálculo do saldo devedor, que até agora pagou a mais a soma de R$ 26.990,67, cuja restituiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1339 343 agente financiador. Posterior celebração de compromisso de compra e venda com terceiros adquirentes. Cancelamento da hipoteca. (...) - A hipoteca instituída pela Construtora ao agente financiador, em garantia de empréstimo regido pelo Sistema Financeiro da Habitação, que recai sobre unidade de apartamentos, é inef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1415 556 se que, na linha de precedentes da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e das Turmas que a compõem, só é admissível a manutenção do bem na posse do devedor se demonstrada a indispensabilidade para o exercício de sua atividade produtiva e desde que perfeitamente evidenciado o fumus boni juris da postulação, envolta que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1171 529 ou não da entidade legitimada à propositura da ação. Note-se ainda que o artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor legitima “os interessados” a promoverem a habilitação de seu crédito, novamente aqui, nenhuma ressalva é feita. Nesse sentido, decidiu esta Corte: “Cumprimento de sentença. Coisa julgada material formad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1297 387 eficaz a ordem judicial, não a podendo limitar ou servir de parâmetro o valor da obrigação principal, porque inconfundível com a cláusula penal (REsp 8.065/SP, DJ 23.09.91; REsp 43.389/RJ, DJ 25.04.94; REsp 128.260/SC, DJ 06.04.98; REsp 148.229/ RS, DJ 13.10.98; AgRg no Ag 543.545/RS, DJ 19.04.04). Mesmo assim, o magistrado l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 827 386 Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 20.06.94; AgRg na MC 1.727/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 05.06.00; RMS 439/SP, Américo Luz, DJ 24.05.93). 3. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: IVO ROBERTO PEREZ (OAB: 14

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1632 361 ajuizou contra BV Financeira S/A., indeferiu o pedido do agravante, de antecipação dos efeitos da tutela, para que a instituição financeira agravada exclua ou deixe de incluir, se o caso, seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, autorizar o depósito em juízo dos valores incontroversos discriminados na peça vestibular

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1427 387 29.11.99; AgRg no Ag 192.975/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 06.09.99; AgRg no Ag 194.253/MA, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 05.03.01). 3. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - G