10.001 resultados encontrados para rel. min. ruy - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
verifica nas demandas de cunho condenatório, a exemplo daquelas em que se postula a concessão ou revisão de benefício previdenciário.Havendo parcelas vencidas e vincendas, o valor da causa será obtido com a soma das que se venceram às 12 (doze) por vencer (CPC, art. 260).Atribuído equivocado valor à causa, cabe ao magistrado corrigi-lo de ofício (STJ, REsp 120363/GO, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 15/12/1997, p. 66417), se houver elementos nos autos para tanto ou determinar a corre
verifica nas demandas de cunho condenatório, a exemplo daquelas em que se postula a concessão ou revisão de benefício previdenciário.Havendo parcelas vencidas e vincendas, o valor da causa será obtido com a soma das que se venceram às 12 (doze) por vencer (CPC, art. 260).Atribuído equivocado valor à causa, cabe ao magistrado corrigi-lo de ofício (STJ, REsp 120363/GO, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 15/12/1997, p. 66417), se houver elementos nos autos para tanto ou determinar a corre
SP334172 - ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, eis que em consulta aos sistemas DATAPREV e CNIS, constato que a parte autora percebe mensalmente o valor superior a R$ 2.600,00, tendo condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família.Recolha o autor, no prazo de 10 (dez) dias, as custas iniciais, sob pena de extinção do feito.Intime-se. 0005745-39.2014.403.6114 - M
previdenciárias cujo valor seja inferior a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 43.440,00 (artigo 3º, 3º, da Lei n. 10.259/01), DECLINO DA COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 113 do Código de Processo Civil e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal.Intimem-se e cumpra-se. 0005891-80.2014.403.6114 - MARIA JOSE GOMES OLIVEIRA(SP229843 - MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.Instalada a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da Subseç�
proceder se justifica para aferir o interesse processual, já que a própria União admite a possibilidade de tributação destacada das demais rendas, dos rendimentos percebidos de forma acumulada.Se após o quanto determinado o autor se vir prejudicado, cabe-lhe aditar a peça exordial, apresentando fundamentos de fato e de direito que embasem seu inconformismo.Após, à conclusão.Intime-se. 0003810-61.2014.403.6114 - MARLENE SAMPAIO(SP255118 - ELIANA AGUADO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos.
Campo, a partir de 17/02/2014, com competência para processamento e julgamento das causas de até 60 (sessenta) salários mínimos, excluídas aquelas que não podem ser processadas no JEF, na forma do art. 3º, 1º, da Lei n. 10.259/2001.No foro em que houver instalação do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta, com possibilidade, portanto, de reconhecimento de ofício. Aplicáveis as disposições do Código de Processo Civil, subsidiariamente, mormente aquelas relativas �
Verifico a existência de vício passível de correção, consistente na apuração equivocada do valor da causa. Nas causas em que haja valor econômico imediato, o seu valor deve corresponder à vantagem econômica pretendida. É o que se verifica nas demandas de cunho condenatório. Na espécie, há valoração econômica da pretensão formulada. Atribuído equivocado valor à causa, cabe ao magistrado corrigi-lo de ofício (STJ, REsp 120363/GO, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 15/12/1997,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DUCIARIO (ART. 3, 1, DO DECRETO-LEI 911/69). DESDE JA, AUTORIZO O USO DAS PRERROGATIVAS DO ART. 212 DO CPC/15, ARROMBAMENTO DE IMO VEL(IS) E O USO DE FORCA POLICIAL PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, CASO SE FACA NECESSARIO. O BEM APREENDIDO DEVERA SER ENTREGUE A PESSOA INDICADA PELO REQUERENTE. INT. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 08 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO WALMORY SANCHES JUIZ
Atribuído equivocado valor à causa, cabe ao magistrado corrigi-lo de ofício (STJ, REsp 120363/GO, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 15/12/1997, p. 66417), se houver elementos nos autos para tanto ou determinar a correção por parte do demandante. Verifico que a parte autora atribuiu valor aleatório à causa, sem atentar-se à vantagem econômica pretendida e às regras contidas no art. 260, CPC. Determino-lhe, por conseguinte, que apure o valor da causa, a partir dos parâmetros supramenci
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 RVA LHO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 307823-20.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 695 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : MARCIONELSON RIBEIRO REQUERIDO : WYNNER CAMARGOS ADV REQTE : 30872 GO - CLAUDIO TAKEO YAMAMOTO DESPACHO : PROC N 201403078232 CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA POSTULOU OS B ENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, SEM COMPROVACAO DE SEU REAL