10.001 resultados encontrados para rel. min. vicente - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
lógica entre fatos narrados e conclusão, impossibilidade jurídica do pedido e, finalmente, incompatibilidade entre os pedidos. Esses vícios apontam para a necessidade de coerência lógica da petição inicial, abstratamente considerada, independentemente de qualquer avaliação sobre a situação de fato subjacente à demanda, vale dizer, a perspectiva de procedência ou improcedência da pretensão inicial. Para que a parte interessada suscite a inépcia da inicial, portanto, tem o corresp
produção de quaisquer provas que entender pertinentes ao julgamento da lide. 5. Nos termos da reiterada jurisprudência do STJ, 'a tutela jurisdicional deve ser prestada de modo a conter todos os elementos que possibilitem a compreensão da controvérsia, bem como as razões determinantes de decisão, como limites ao livre convencimento do juiz, que deve formá-lo com base em qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há que se falar cerceamento de defesa
benefícios: “PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que as ações revisionais de benefícios acidentários têm como foro competente a Justiça Comum Estadual. - Precedentes do STF (RE 204.204/SP, rel. Min. Maurício Corrêa e RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão). - Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo
ORIGEM No. ORIG. : HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP : 00048224520114036105 3 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por SIRLEY MOURA GALVÃO DA SILVA em face da decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara de Campinas/SP nos autos de ação ordinária em que a agravante, servidora pública do INSS, objetiva o reconhecimento da ocorrência de desvio de função, bem como a condenação do ora agravado no pagamento das dif
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 104 2. Acórdão a quo segundo o qual o Juiz da causa é o destinatário da prova, considera suficiente ao deslinde da controvérsia somente a prova documental, não há razão para a produção da prova pericial". 3. Argumentos da decisão a quo são claros e nítidos, sem haver omissões, obscuridades, contradições ou ausência de motivação. O não-acatamento das teses contidas no recurso não implica
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 271 antecipadamente, desprezando a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento. É do seu livre convencimento o deferimento de pedido para a produção de quaisquer provas que entender pertinentes ao julgamento da lide. 5. Nos termos da reiterada jurisprudência do STJ, "a tutela jurisdicional deve ser
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 387 convencimento (art. 131 do CPC), usando os fatos, provas, jurisprudência, aspectos atinentes ao tema e a legislação que entender aplicável ao caso. Não obstante a oposição de embargos declaratórios, não são eles mero expediente para forçar o ingresso na instância especial, se não há omissão a ser suprida. Inexiste ofensa ao art. 535, I e II, do CPC quando a matéria enfocada é devidament
(...) 3. Preliminar argüida pelo Ministério Público Federal rejeitada. Apelação do INSS parcialmente provida." (Proc. 2007.03.99.001438-5 , AC 1168333, Rel. Des. Fed. Jediael Galvão, 10ª Turma, DJU 30/05/2007, p. 667) "CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS. PRESENÇA. CARACTERIZAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. APELAÇÃO. RAZÕES DISS
RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW FORD BRASIL LTDA e outro(a) VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA SP157768 RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS SP205704 MARCELLO PEDROSO PEREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 0044423
RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW FORD BRASIL LTDA e outro(a) VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA SP157768 RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS SP205704 MARCELLO PEDROSO PEREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 0044423