Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10713 ACIDENTES DO TRABALHO - INDENIZAÇÕES CUMULADAS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO JURISPRUDENCIA DO STJ. I - A JURISPRUDENCIA DO STJ INTEGRAL. DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA. JULGAMENTO ASSENTOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO ACIDENTARIA NÃO OBSTA A DE DIREITO INDENIZAÇÃO. DIREI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Julgo preclusa a produção probatória testemunhal, tendo em vista que a autora e a corré Ada Aparecida Covre não diligenciaram tempestivamente para o devido cumprimento da ordem de fls. 123, 128 e 130.2. Apresentem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as alegações finais.3. Após, venham os autos conclusos para sentença.Int. 0001498-70.2012.403.6183 - MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO DA SILVA(SP177326 - PATRICIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Atenda-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1280 existência e validade da relação processual é a competência do Juiz, a qual é determinada por vários critérios, dentre os quais se insere o valor da causa. Por outro lado, o valor da causa deverá ser estabelecido de acordo com os conhecidos preceitos do CPC (art. 258 a 261), já que a Lei nº 9.099/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1187 O valor da causa deverá constar da petição inicial (art. 14, § 1º, III) e servirá de parâmetro para a fixação da competência ratione valoris, bem como de eventuais custas e honorários advocatícios quando cabíveis (art. 55). Como bem assinala Cândido Rangel Dinamarco, (Instituições, p. 778),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 935 1204 J. SAFRA S/A - Vistos. ANTON PEDISIC ajuizou ação de cobrança em face do BANCO J. SAFRA S.A. alegando, em síntese, que foi titular de contas-poupança no período dos planos econômicos denominados Bresser, Verão, Collor I e II, sendo que o réu deixou de aplicar nos referidos períodos os percentuais cor

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Tribunal Federal limitou a legitimidade das associações no julgamento do RE 612.043. Defende a necessidade de suspensão do feito diante das decisões proferidas no REsp 1.438.263 e no RE 770.371. Sustenta a nulidade da execução por ausência de título. Alega que não foi adotado o procedimento adequado de liquidação e cumprimento de sentença. Aponta que não são devidos reflexos financeiros de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1267 de eventuais custas e honorários advocatícios quando cabíveis (art. 55). Como bem assinala Cândido Rangel Dinamarco, (Instituições, p. 778), “a relação entre o pedido e os salários mínimos é aferida, para esse efeito, no momento da propositura da demanda, sem que tenham qualquer influência as e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1414 as elevações ulteriores do salário mínimo ou o crescimento do valor devido, em virtude de correção monetária e juros que se vencerem depois”. Cediço, portanto, que um dos requisitos necessários à existência e validade da relação processual é a competência do Juiz, a qual é determinada por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1480 custas e honorários advocatícios quando cabíveis (art. 55). Como bem assinala Cândido Rangel Dinamarco, (Instituições, p. 778), “a relação entre o pedido e os salários mínimos é aferida, para esse efeito, no momento da propositura da demanda, sem que tenham qualquer influência as elevações ul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1491 as elevações ulteriores do salário mínimo ou o crescimento do valor devido, em virtude de correção monetária e juros que se vencerem depois”. Cediço, portanto, que um dos requisitos necessários à existência e validade da relação processual é a competência do Juiz, a qual é determinada por v