Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ROSELANIA DO NASCIMENTO PEREIRA ATAIDES SOUZA BRITO ADV REQTE : 42870 GO - HELEN XAVIER INOCENCIO ADV REQDO : 21722 DF - ALEXANDRE MACHADO RORIZ DESPACHO : PROTOCOLO N 201701366503 NATUREZA: USUCAPIAO DESPACHO AS FLS. 29/ 30, FOI DETERMINADO AO REQUERENTE QUE JUNTASSE MEMORIAL DESCRITIV O DO IMOVEL USUCAPIENDO. TODAVIA, A FL. 33, A PARTE AUTORA, BENEF ICIARIA DA JUSTICA

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 ADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA, PARA QUE PROCEDA TAO SOMENTE AO PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS REFERENTE A ESTES AUTOS, QUE SE ENCON TRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. APOS, NAO HAVENDO MANIFESTACAO, ARQ UIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 295201-31.2015.8.09.0051 821 EXECUCAO MARCO EMILIO BRENO ALVARENGA ROBERTO RODRIGUES

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ECUTADO REQUEREU O PARCELAMENTO DO DEBITO, EM 12 (DOZE) PRESTACO E S NO VALOR DE R$ 153,00 (CENTO E CINQUENTA E TRES REAIS) CADA, TO TALIZANDO A QUANTIA DE R$ 1 836,00 (UM MIL E OITOCENTOS E TRIN TA E SEIS REAIS), CONFORME SE OBSERVA A FL 44 A PARTE EXEQUENTE, PO R SUA VEZ, CONCORDOU EM RECEBER OS ALIMENTOS VENCIDOS DE MANEI RA PARCELADA (FL 81) O ACORDO PROPOSTO PELO EX

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 AUTOS N: 2009.04465998 VISTOS ETC. SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO P OR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZ O DE 30 (TRINTA) DIAS UTEIS, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INE RCIA, INTIME-SE PESSOALMENTE POR CARTA A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DI

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 DE QUANTO SERA O PROVEITO ECONOMICO DA ACAO PRINCIPAL. NAO HA TAM BEM REGRA ESPECIFICA NA LEI DE RITOS QUE DETERMINE O VALOR DA CAU SA EM ACOES CAUTELARES DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. A RESPEITO DA M ATERIA, HUMBERTO THEODORO JUNIOR ENSINA1: HA, OUTROSSIM, AQUELAS CAUSAS QUE NAO VERSAM SOBRE BENS OU VALORES ECONOMICOS, E AINDA O S QUE, MESMO COGITANDO VALORES PATRIMONIAIS

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2240 2015, pág. 932, in verbis: (...) A desistência concerne apenas ao recurso interposto, Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) independe de aceitação do recorrido e de homologação judicial para ALEXANDRE AGRA BELMONTE ser eficaz (STJ, 1. a Turma, REsp 7.243/RJ, rel. Min. Milton Luiz Ministro Relator Pereira, j. 07.06.1993, DJ 02.08.1993, p. 14.214). É irretratáv

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 359 Nesse sentido, a Lei Complementar nº 105/2001 estabelece a possibilidade de quebra do sigilo “quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial” e, notadamente, para persecução penal dos crimes elencados no parágrafo 4º do artigo 1º. Assim é que, na hipótese dos autos, em que o exequente busca a satisfação de cré

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 250 Por conseguinte, notifique-se a Recorrente (RESTAURANTE A concessão desse favor legal às pessoas jurídicas é tratada, no CALDEIRAO GRILL LTDA - ME) para que comprove o entanto, de forma diversa das pessoas físicas e com mais rigor pela recolhimento do preparo recursal do Recurso Ordinário no doutrina e jurisprudência pátrias. Enquanto para a pessoa natural praz

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 453 gratuidade de justiça não liberava a empresa da realização do Aduz a ré que se encontra impossibilitada de pagar as custas e o depósito recursal. As isenções asseguradas pela Lei nº 1.060/50 depósito recursal diante da frágil situação financeira em que se não abrangiam o depósito recursal, porquanto este não ostenta encontra; que, por se tratar de entidad

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 218.732-PB, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 13.11.00, p. 143, RDTJRJ vol. 46, p.89, destaques acrescidos). Assim, cumpre advertir que, caso venha a se configurar nos autos quaisquer das hipóteses acima rechaçadas, poderá ficar caracterizada a litigância de má-fé da parte Embargante, a ser enquadrada na regra inscrita no inciso VII do artigo 80 do CPC, pois meramente pro