Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1044 332181/SP), FABIA PINHEIRO ARGENTO (OAB 333937/SP), JULIO RODRIGUES (OAB 143304/SP) Processo 1018210-43.2014.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.L.P. e outro - Defiro o prazo postulado (30 dias). Int. - ADV: MARCELO ORRÚ (OAB 201723/SP) Processo 1018377-60.2014.8.26.0309 - Inventário - Inven

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2254 918 má-condição financeira ( folha 51 ).Após a juntada de documentos, o benefício restou indeferido. Foi possibilitado ainda ao agravante prazo de 05 ( cinco ) dias para a juntada da guia de recolhimento devida.Contudo, decorrido o prazo concedido, o agravante deixou de recolher o preparo recursal, limitando-se a formular novo pedi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

face à inexistência de prova documental. Afirma a impossibilidade de reconhecer-se o período laborado em condições especiais. Em prosseguimento na instrução do feito realizou-se prova pericial, cujo laudo foi carreado às fls. 265/281. O autor se manifestou à f. 285 e o INSS as fls. 287/295. Quanto ao tempo de serviço sem anotação em CTPS, foi designada audiência, oportunidade em que foram ouvidas três testemunhas, por meio de carta precatória (fls. 315/334). As partes se manifesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 479 2319 mencionado na inicial, demonstrando a boa-fé da autora, e do risco de dano de difícil reparação caso a negativação de seu nome persista, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar a exclusão perante os órgãos declinados a fls. 14. Sem prejuízo, oficie-se à CEF e à Nossa Caixa, onde o cheque

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perigosas, àqueles desenvolvidos sem registro na CTPS. 1. Do tempo de serviço expendido em atividades rurais.Comecemos pelo tempo laborado sem anotação na Carteira de Trabalho, consistente em serviço rural que o autor, supostamente, exerceu junto ao Sitio do Seu Zé, no bairro Porteira Velha, no período de 11/02/1964 a 30/05/1972. A defesa da autarquia ré é forte em que fatos como os controvertidos nestes autos não podem ser demonstrados com o uso exclusivo da prova testemunhal, a rigor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOCATÍCIOS.1. A prova da existência da relação de trabalho como empregado rural não pode limitar-se a meros testemunhos pois, geralmente, em casos tais, prestados por favor recíproco. No caso, entretanto, a certidão de casamento registra o exercício dessa atividade pelo cônjuge varão, o que o beneficia, o mesmo não ocorrendo com sua esposa, dada como doméstica.2. Nas ações visando obter benefício previdenciário, não cabe a condenação de honorários de advogados sobre presta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 930 IP : 531/2015 - Jundiaí AUTOR : J.P. DECLARANTE : E.S. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1011652-21.2015.8.26.0309 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 967/2015 - Jundiaí AUTOR : J.P. REQTE : C.M.F.D. REQDO : S.F.D. VARA:1ª VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 777 DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), WLADEMIR VARLEI CAGNIN (OAB 76259/SP), RODRIGO GARCIA KROL (OAB 318175/SP) Processo 0007748-44.2014.8.26.0309 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - BYSMARCK DA SILVA COSTA - Intimação do defensor constituído

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verificamos, portanto, não ser a exigência do supramencionado art. 55 3º algo isolado dentro do sistema, muito pelo contrário, numerosas outras normas análogas existem, que não tiveram sua inconstitucionalidade declarada.Inicialmente o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região editou, em dezembro de 1994, sua Súmula de nº 27, que reza:Não é admissível prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e rural. (Lei 8.213/91, ar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a prova, devendo apenas explicitar a contento, na decisão, quais os fatores que o levaram a proferi-la desta ou daquela maneira. É a letra do art. 130 do Código de Processo Civil: O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.Resultou este sistema da natural evolução e mútuo temperamento dos princípios da persuasão íntim