Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 615 Processo Civil), acrescida da prova documental inequívoca juntada com a inicial. A inicial veio instruída com os documentos pertinentes ao direito reclamado, ou seja, o contrato de financiamento firmado entre as partes e a notificação extrajudicial do réu para pagamento da dívida, prova de sua constituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2138 Júnior - Unimed de Piracicaba Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Proposta ação de obrigação de fazer sob o argumento que apresenta crises de epilepsia desde o nascimento e beneficiário de plano de saúde tem direito a cirurgia para correção do problema, mediante implantação de órtese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 713 o laudo. Impugnação à contestação (fls. 85) O Ministério Público, por não vislumbrar interesse que justifique a sua intervenção, deixou de se manifestar nos autos (fls. 87). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Alega o obreiro na exordial prejuízo funcional decorrente de lesões no 5º dedo da mão direita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 791 488 no entanto, um instrumento indispensável de atuação do Poder Público no sentido de acompanhar e influenciar a evolução da conjuntura. Tais Resoluções não constituem, como acima se frisou, um simples ato administrativo regulamentar, mas, sim, o preenchimento de uma norma legal em branco, atuando porta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 422 375 o depositário deve restituir a coisa, conforme o convencionado; no segundo, o depósito reforça a obrigação de cumprimento do contrato. A prisão civil é restrita à primeira hipótese. Impossível estendê-la à segunda, sob pena de a restrição ao exercício do direito de liberdade ser utilizada para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 592 conforme Tabela FIPE. O réu compareceu nos autos e apresentou contestação suscitando, preliminarmente, ser nula a conversão da ação em depósito em virtude do pedido de prisão do depositário infiel. Apontou que a mora ocorreu por culpa da instituição financeira, que impôs de forma indevida ao reque

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

má-fé pelo impetrante, no que tange ao recebimento dos valores os quais o INSS pretende restituir ao erário, não pode ser analisada por meio de mandado de segurança, pois exigiria dilação probatória. Porém, ainda que demonstrada a má-fé do impetrante, isso afastaria o prazo decadencial para o INSS anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, mas não o prazo prescricional. Precedentes da Corte. 2. In casu, como o INSS pretende cobrar as parcelas abarcada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em Sentença, Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em que pretende o recebimento de crédito decorrente dos Contratos: Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física - Crédito Rotativo, nº 001942195000625771, Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física - Crédito Rotativo 001942195000759506 e Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Médicos, de 17/02/1993 a 05/03/1997 e de 19/11/2003 a 26/04/2012.6. CPF do segurado: 055.588.628-07.7. Nome da mãe: A8. Endereço do segurado: Rua João Miotto, nº 150, CEP.: 14066-300 - Ribeirão Preto (SP).Sentença sujeita ao reexame necessário face à impossibilidade, nesta fase, de se apurar se o valor da condenação é menor que o equivalente a sessenta salários mínimos.P.R.I. 0005830-95.2013.403.6102 - JOSE CARLOS FERNANDES(SP154943 - SÉRGIO OLIVEIRA DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Médicos, de 17/02/1993 a 05/03/1997 e de 19/11/2003 a 26/04/2012.6. CPF do segurado: 055.588.628-07.7. Nome da mãe: A8. Endereço do segurado: Rua João Miotto, nº 150, CEP.: 14066-300 - Ribeirão Preto (SP).Sentença sujeita ao reexame necessário face à impossibilidade, nesta fase, de se apurar se o valor da condenação é menor que o equivalente a sessenta salários mínimos.P.R.I. 0005830-95.2013.403.6102 - JOSE CARLOS FERNANDES(SP154943 - SÉRGIO OLIVEIRA DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO