Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Superior do Trabalho - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO - SEEB-MT Contra o despacho deste Relator, que denegou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista, em face da intranscendência do recurso de revista (seq. 6), o Autor interpõe embargos declaratórios, requerendo abertura de prazo para se manifestar sobre a inobservância

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1063 163 0401092-89.1999.8.02.0053 (053.99.401092-9) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução EMBARGANTE: Companhia de Cimento Atol- EMBARGADA: Fazenda Nacional- DESPACHO Dê-se vista dos autos à exequente. São Miguel dos Campos, 21 de novembro de 2013 André Avancini DAvila Juiz(a) de Direito

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 203 em folha de pagamento estará limitado a 50% (cinquenta por cento) 1044-35.2016.5.05.0000, SDI-II, Rel. Min. Maria Helena Mallmann, j. dos ganhos líquidos do devedor, na forma do § 3º do artigo 529 do 05/12/2017). mesmo diploma legal. 3. No caso, na decisão censurada foi determinada a penhora de 20% sobre os proventos de 'RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURAN�

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2052/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 182 aviso prévio foi formulado de forma genérica sem qualquer assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou silogismo argumentativo. de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada Diante da impertinência dos argumentos lançados na inicial, a a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu atit

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 312 assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou anos após o encerramento do contrato. de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada Condenação em diferenças salariais e em verbas trabalhistas a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu (horas extras - 60%, aviso prévio, férias + 1/3,

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 532 ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que exclusivamente moral, comete ato ilícito." perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, "Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao recebendo maior salário, comprove situação econômica

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 495 Passa-se, então, a discorrer acerca da base de cálculo. se a gratuidade de justiça, sob pena de se vulnerar o art. 5º, LXXIV, Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, da Constituição Federal e os ditames da Lei nº 1.060/50. "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não Defiro à parte reclamante os benefíci

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 512 Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, da Constituição Federal e os ditames da Lei nº 1.060/50. "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não Defiro à parte reclamante os benefícios de justiça gratuita. pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de Honorários advocatícios. Assistência

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1637 A jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios cargo ou emprego público da Administração Pública Direta ou Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento Indireta, em todos os âmbitos governamentais, abarcando os no sentido de que a pretensão rescisória com fulcro no inciso II, do empregados contemplados pela estabilidade previ

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 99 noção de urgência, que dá margem ao julgador para decidir sem a TST-RR-43685-32.2004.5.20.0003, Ac. 4ª T., Rel. Min. Maria de necessidade de aprofundar a cognição, desde que presentes os Assis Calsing, DEJT 6.8.2010; TST-RR-1146800- elementos que impulsionem a formação do seu convencimento 95.2003.5.09.0002, Ac. 5ª T., Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda,