Seção III ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 , QUANTO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS PERICIA IS, FICANDO ESTA A CARGO DO BANCO REQUERIDO, RESTANDO, PORTANDO, INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO MESMO àS FLS. 200/201. OUTROSS IM, SOBRE A IMPUGNAçãO AOS HONORáRIOS PERICIAIS OFERTADA àS FLS. 200Vº, OUçA-SE O PERITO. I. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 40309

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 DO STJ, DJ 05/04/2 004 P 303) ( ) AINDA QUE SE TRATE DE SENTENCA TERMINATIVA (SE M EXAME DE MERITO), NAO PODE O IL MAGISTRADO, AP OS SUA PUBLICACA O, ALTERA-LA, A TITULO DE ESTAR PROCEDENDO A UMA RECONSIDERACAO AFRONTA AO ART 463 DO CPC PRECEDENTES RECURSO PRO VIDO COM A AN ULACAO DA DECISAO (RESP 472720/SP, REL MINISTRO JOS E ARNALDO DA FONSECA, 5 TURMA DO STJ, DJ 17/1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAGIANOTTO E SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR) X CARLOS ALBERTO ROSSINI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X OSMAR SANTONI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X VALDEMAR GRANERO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos etc.Deixo de analisar, por ora, a petição de fls. 566.Manifeste-se a parte executada, Caixa Econômica Federal, em relação ao último parágrafo do despacho de fls. 556, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos.I. C. 0038033-73.2000.403.6100 (2000.61.00.0

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 LO (RESP 83.824/BA, REL. MINISTRO EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA , JULGADO EM 05/12/1997, DJ 17/05/1999, P. 194). CONTUDO, POUCO T EMPO DEPOIS HOUVE UMA MUDANCA DE ENTENDIMENTO NO MESMO TRIBUNAL, PASSANDO A ADMITIR A QUEBRA DE SIGILO FISCAL EM CASOS COMO O QUE ORA SE APRESENTA: EXECUCAO. REQUISICAO DE INFORMACOES A RECEITA F EDERAL, A PEDIDO DO EXEQUENTE, QUANDO FRUSTRA

Seção III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 QUE HAJA DISCRIMINAçãO DO PRINCIPAL E DOS CONSECTáRIOS LEGAIS DE CADA ANO, O QUE IMPOSSIBILITA O EXERCíCIO CONSTITUCIONALMENTE ASS EGURADO DA AMPLA DEFESA, POSTO DIFICULTAR A EXATA COMPREENSãO DO QUANTUM EXEQüENDO. DESSARTE, DEPREENDE-SE QUE A CDA EM COMENTO Nã O ATENDE OS REQUISITOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 2º E 202, DO CTN (PR ECEDENTES DO STJ: RESP 902.357/RS,

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 ANTE DO INTERESSE PUBLICO, QUANDO FICAR PATENTE A NECESSIDADE, AD EQUACAO E RAZOABILIDADE DESSA MEDIDA PARA O CASO CONCRETO, OU SEJ A, QUANDO FOR A JUSTA MEDIDA NA TENSAO ENTRE OS PRINCIPIOS PROTET ORES DOS INTERESSES PARTICULAR E PUBLICO. ESSA TOMADA DE JUSTICA SOMENTE SE CHEGA ATRAVES DAS DIRETRIZES DO PRINCIPIO DA PROPORCIO NALIDADE, NO AMBITO DO DEVIDO PROCESSO LEGA

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 FUNDAMENTAL DEFERIDO DIRETAMENTE PELA CONSTITUICAO FEDERAL. DISPO E A CONSTITUICAO DA REPUBLICA: ART. 6 SAO DIREITOS SOCIAIS A EDUC ACAO, A SAUDE, A ALIMENTACAO, O TRABALHO, A MORADIA, O LAZER, A S EGURANCA, A PREVIDENCIA SOCIAL, A PROTECAO A MATERNIDADE E A INFA NCIA, A ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS, NA FORMA DESTA CONSTITUICAO . ART. 196 A SAUDE E DIREITO DE TODOS E

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 SOMENTE SERA POSSIVEL, NA EXECUCAO, HAVER A QUEBRA DO SIGILO BAN CARIO, SE A HIPOTESE PASSAR PELOS TESTES DA PROPORCIONALIDADE, AT ENDENDO-SE A NECESSIDADE, A ADEQUACAO E A PROPORCIONALIDADE EM SE NTIDO ESTRITO. NA QUEBRA OU MANUTENCAO DO SIGILO BANCARIO, CUMPRE SOPESAR OS PRINCIPIOS EM CONFLITO, MEDIANTE APLICACAO DA PROPORC IONALIDADE. HA, EM TAL SITUACAO, UM CONFLITO

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 RICAO NAO SE JUSTIFICAR A LUZ DA PROPORCIONALIDADE, COMO FORMA DE PROTECAO A OUTRO DIREITO FUNDAMENTAL; C) O JUIZ TEM O PODER-DEVE R DE ADOTAR OS MEIOS EXECUTIVOS QUE SE REVELEM NECESSARIOS A PRES TACAO INTEGRAL DE TUTELA EXECUTIVA.2 POR FIM, TAMBEM DEVE ESTAR P RESENTE A PROPORCIONALIDADE NA MEDIDA. ORA, ESGOTADAS TODAS AS FO RMAS DISPONIVEIS PARA SE SALDAR O DEBITO E

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 O A OCUPACAO NO CIS - CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE ANAPOLIS NO MO NTANTE CORRESPONDE AO NUMERO DE VAGAS (DECISAO PROFERIDA NO DIA 1 7/02/2012, AUTOS DE INCIDENTE DE EXCESSO DE EXECUCAO N 2011020374 64). PORTANTO, RAZAO ASSISTE AO D. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO, UMA VEZ QUE O ESTABELECIMENTO PENAL LOCAL NAO DISPOE DE ES TRUTURA, NEM TAMPOUCO OFERECE CONDICOES S