Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1390 993.08.041844-6 Terceira Câmara de Direito Criminal - Turma Rel. Amado de Faria, j. 27.01.2009 e; HC nº 990.09.048846-8 Terceira Câmara de Direito Criminal - Turma Rel. Moreira da Silva, j. 04.08.2009. Ora, “a utilização promíscua do remédio heróico deve ser combatida, sob pena de banalização da garantia constitucional,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1657 pelo que exsurge imperioso o não conhecimento do remédio constitucional Mandamus não conhecido (Habeas Corpus nº 0151441-77.2013.8.26.0000. Comarca: Presidente Prudente. Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator(a): MOREIRA DA SILVA. Julgado em 10 de outubro de 2013). E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1097 Terceira Câmara de Direito Criminal Turma Rel. MOREIRA DA SILVA, j. 04.08.2009. Ora, “a utilização promíscua do remédio heroico deve ser combatida, sob pena de banalização da garantia constitucional, tanto mais quando não há teratologia a eliminar” (HC 104308, Rel.: Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 31/05/2011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2329 afigura-se escorreita r. decisão monocrática que lhe denegou o recurso em liberdade” (Habeas Corpus nº 0531416-80.2010, rel. MOREIRA DA SILVA, j. 22.03.2011); “HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. 1. PRISÃO EM FLAGRANTE. RÉU PRESO CAUTELARMENTE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2902 presa em flagrante referendado judicialmente - é necessária. Não poderá, a ré, recorrer em liberdade. Presume, inclusive, o legislador, a temibilidade do agente, autorizando, no nascedouro das diligências, a prisão temporária e exigindo, para concessão de eventual livramento condicional, prova da cess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2145 o flagrante e que a Constituição Federal e a lei inadmitem a liberdade provisória aos acusados da prática de tráfico de drogas, afigura-se escorreita r. decisão monocrática que lhe denegou o recurso em liberdade” (Habeas Corpus nº 0531416-80.2010, rel. MOREIRA DA SILVA, j. 22.03.2011); “HABEAS COR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2122 pormenores, que se inserem entre as obrigações exigidas de todos os cidadãos, não constituem dom, virtude ou atributo que possam ser invocados como certidão de caráter ilibado.” (HC nº 0187809-85.2013.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Willian Campos, j. 28.01.14). De colacionar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1656 CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena privativa da liberdade de oito ( 08 ) anos e nove ( 09 ) meses de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de oitocentos e setenta e cinco ( 875 ) dias-multa, no piso mínimo. Para o cumprimento da pena pelo crime de tráfico de entorpecentes, assemelhado ao hediondo, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1607 que a ordem possa ser concedida de ofício. [...]” (HC 262.959/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 20/02/2014, DJe 07/03/2014). Somente quando houver coação ilegal perceptível de plano, sem necessidade de exame mais profundo de provas, é que caberá o remédio heroico, caso contrário, como é a h

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1698 711 Neste sentido, confira-se, também, precedente desta C. Corte Bandeirante: Habeas Corpus Execução Penal Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto, com fundamento na ausência do requisito objetivo, ante a prática de falta grave Inadmissibilidade - Agravo em Execução que é o recurs