Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 4582 garantia prevista no caputdo Art. 31 da Lei nº 9.656/98 ao prever a sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser possibilidade de celebração de contratos diversos para ativos e revertida ao autor, sem prejuízo do ressarcimento dos danos inativos, o que não lhe compete, pois se trata de norma de natureza materiais decorrentes da demora, proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 605 ação ordinária de indenização por ser o benefício de pecúlio complementar ao da Previdência Social. A ação versa sobre matéria atinente à previdência privada. Os feitos envolvendo questões previdenciárias eram julgados pela Seção de Direito Público que, recentemente, passou a remeter os processos para a 1ª Subse�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 456 Vistos, etc. Nego provimento ao recurso da parte ré e dou parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora. A preliminar arguida não comporta acolhimento. Com efeito, a ilegitimidade passiva não está configurada, visto que todos os fornecedores participantes da contratação (incorporadora, intermediadora e construtora)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2817 595 imprensa oficial. Intime-se. - ADV: RENATO HELLMEISTER (OAB 378887/SP) Processo 0002927-20.2017.8.26.0526 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.N.C. - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para as partes. Alimente-se corretamente o histórico de partes. Expeça

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 957 RÉU: REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Cuida-se de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos e pedido de tutela de urgência, ajuizada por ELENICE ALVES DO NASCIMENTO em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, objetivando, initio litis, obter comando judicial que obrigue a acionada a fornecer-lhe medicam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 467 pleiteado afigura-se, em princípio, abusiva e ilegal, considerando que os medicamentos pleiteados foram expressamente recomendados pela médica que acompanha o autor e vinculados à doença coberta pelo contrato. Além disso, a conduta da operadora, a rigor, afronta o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51, IV, já que r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 3262 Deferido o efeito suspensivo às fls. 37/38. Prestadas informações do d. juízo de origem às fls. 46/47 e 57. Contraminuta às fls. 42/45. É o relatório. O recurso não comporta conhecimento.Anteriormente ao presente inconformismo foram distribuídos os agravos de instrumento nº 2037069-13.2015.8.26.0000 e 2069383-12.2015.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1075 pela Resolução n° 281/2006. Duvida julgada procedente e competente a suscitada, Colenda 1ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça”. (Órgão Especial, Conflito de Competência n° 153.319-0/8-00, Rel. Des. MARIO DEVIENNE FERRAZ, j. 14.11.2007).Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso e DETERMINO a sua redistrib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 5222 valores ser cobrados ela requerida. Pleiteia, em sede de tutela de urgência, que a requerida se abstenha de cobrar o débito de R$ 22.068,80, bem como de lançar o nome da autora no Cadin, até a decisão de mérito no presente processo. Presentes as hipóteses do artigo 300 do CPC. Conforme entendimento em se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2057 911 de Justiça de São Paulo, V. U. Rel. Moreira Viegas) - grifei - ADV: MARIA BEATRIZ VUOLO SAJOVIC CAGNI MARTIM (OAB 263962/SP), WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/SP) Processo 1010769-12.2015.8.26.0071 - Interdição - Família - G.D.D.T. - C.M.D. - Vistos. Arbitro os honorários à perita judicial em R$500,00, d