Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1911 exequente como incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 133 do NCPC - Impossibilidade fática de cadastramento do referido incidente de forma autônoma (CG 564/2016) - Mera irregularidade - Contraditório e ampla defesa que foram respeitados, haja vista a determinação de citação dos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2044 3388 Processo 1016070-30.2014.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ELIZANDRA YARA DE BARROS RODRIGUES - Banco Santander (Brasil) S/A - 1. Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 83/84, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2691 2862 Processo 0009634-84.2018.8.26.0003 (processo principal 1007060-13.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - OSWALDO RODRIGUES AUTO PEÇAS LTDA ME. - Providencie o exequente o recolhimento das custas para acionamento do Renajud - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1062 Médica Internacional S/A, deferiu a tutela de urgência para compelir a recorrente a manter as condições do plano anterior, cuja carteira lhe foi passada, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00, até o limite de R$60.000,00. Requer a agravante a concessão do efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1244 médico especialista - Negativa de cobertura - Restrição contratual alegada em razão de limite de cobertura - Inadmissibilidade - Incidência do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 9.656/98 - Existência de cobertura para a doença - Hipótese em que não pode ser negada a cobertura de tratamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 174 prejudicial - Apólices públicas que exigem a presença da CEF no polo passivo Inteligência do Tema 1011 do STF - Interesse reconhecido para anular de ofício por incompetência absoluta da Justiça Estadual para apreciar a matéria, com determinação de remessa dos autos à Justiça Federal. (apel. 1000857-8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 802 Nº 2107968-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alexandre Marcos da Silva - Agravado: José Gomes da Silva - Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso. O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 466 - SEGURO HABITACIONAL - Sistema Financeiro da Habitação - Indenização - Danos decorrentes de vícios de construção Hipótese em que os honorários periciais devem ser imputados aos autores - Observância ao disposto no art. 33 do CPC - Autores beneficiários da Justiça Gratuita - Honorários do expert que devem ser suporta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 3088 Processo 0002490-25.2019.8.26.0003 (processo principal 1003186-83.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Seguro - Mapfre Seguros Gerais S.A. - TAM - Linhas Aéreas S/A - Concedido o prazo de 10 dias. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2895 818 que há entendimento jurisprudencial acerca da data que deve ser considerada para fins de aplicação do regime do artigo 49, da Lei 11.101/2005, que não se sujeita à data da decisão judicial que abarque o direito vindicado. Comunique-se o MM juiz a quo dos termos da presente decisão, sem necessidade do envio de informações