Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 4236 decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. O parágrafo único do art. 1.022 estabelece que considera-se omissa a decisão que: I - deix

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2728 que o autor não tem direito a permanecer no seguro-saúde, porquanto não contribuía com o pagamento das mensalidades na vigência do contrato de trabalho. Defende que, para manutenção da cobertura, a corré Notre Dame deve disponibilizar plano individual ao autor e seus dependentes, com novo valor de mensalidade, t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 461 da certidão de publicação da decisão. Assim, ao protocolar a petição de agravo de instrumento somente em 10 de agosto de 2015, quando já encerrado o decêndio legal, perdeu o agravante o prazo recursal. No caso, ao deixar o agravante de recorrer, de pronto, da decisão, houve a preclusão da matéria julgada, restando irrel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 3308 corretagem e taxa de contrato; a condenação da primeira requerida ao pagamento da quantia de R$ 4.308,32 (quatro mil, trezentos e oito reais e trinta e dois centavos), referente ao atraso na entrega da obra no valor; a condenação ao pagamento da quantia de R$ 3.761,90 (três mil setecentos e sessenta e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 794 por bem prolatar sentença desde logo, independentemente de designar audiência para eventual colheita de depoimentos testemunhais, o que efetivamente delibero porque a autora, que por certo seria a maior interessada em ouvir eventuais testemunhas, deixara de especificar provas quando instada a fazê-lo (cf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1194 Direito Privado - Rel. Moreira Viegas - J. 20.08.2014). Nesse mesmo sentido, já se decidiu que, “normalmente, os serviços de corretagem em empreendimentos vendidos na planta abrangem também serviços de promoção de venda e são contratados pelo empreendedor, nunca pelo promitente comprador. Nestes cas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1224 330 HABITACIONAL - Sistema Financeiro da Habitação - Indenização - Danos decorrentes de vícios de construção os honorários periciais devem ser imputados aos autores, em consonância com o disposto no art. 33 do CPC, já que a prova foi requerida por ambas as partes - Autores beneficiários da Justiça Gratuita os honorários do e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 697 para fins de apuração do preparo devido, cabe a aplicação do artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03. Segundo tal dispositivo, o recolhimento da taxa de preparo será feito em “4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil”, e segundo esclarece seu parág

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1237 Declaração nº 1005661-70.2018.8.26.0564, Rel. Moreira Viegas, j. 19.12.2018 Apelação Cível nº 1041870-36.2017.8.26.0576, Rel. Alexandre Marcondes, j. 15.02.2019. Diante do exposto, fica intimada a apelante para complementar o preparo devido ao recurso interposto, no prazo de cinco dias, considerando o valor da causa como

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1505 5 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 100: O contrato