Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3430 132 alterar o indeferimento liminar, uma vez que, no habeas corpus anterior, o impetrado informou da necessidade da retificação do cálculo para avaliar o preenchimento do requisito objetivo. De todo modo, incabível o prosseguimento do presente pedido, uma vez que, tema já foi analisado por esta Câmara, quando do julgamento do hab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1801 Justiça. - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP) (Defensor Público) - 8º Andar Nº 2002136-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 1495 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Franca - Impetrante: Bruno da Silva Oliveira - Paciente: Marcos Vinícius Norberto dos Santos - Habeas Corpus Processo nº 2103343-85.2017.8.26.0000 Relator(a): Hermann Herschander Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Vistos. 1. O presente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1400 de fls. 46/47. Sustentam os embargantes, em apertada síntese, a existência de contradição. Afirmam que apesar da menção da decisão de que a prisão da paciente cessou pela simples publicação da r. sentença, não houve expedição e cumprimento de alvará de soltura ou contramandado de prisão, o que fez com persistisse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1302 Nº 0034359-20.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Rio Claro - Impette/Pacient: D. A. M. M. - HC nº:0034359-20.2016.8.26.0000 Comarca:Rio Claro Impetrante:D. A. M. M. (ou) Paciente:o mesmo Vistos. 1. O presente habeas corpus foi impetrado por D. A. M. M. em benefício próprio, sob a alegação de que está a sofrer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 985 619 que lhe for imediatamente superior. A mesma situação ocorrerá se o tribunal, em grau de apelação, confirma uma condenação; eventuais nulidades, mesmo não expressamente apreciadas, somente poderão ser invocadas como causa petendi de habeas corpus perante o tribunal imediatamente superior.” (Recursos no Processo Penal 4ª Ediç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 607 379 (Recursos no Processo Penal 4ª Edição, São Paulo, Editora RT, 2005, p. 368). Trata-se de entendimento que encontra eco na jurisprudência pátria: “A competência para o processo e julgamento do habeas corpus obedece ao princípio da hierarquia. Não pode se reputar competente o mesmo juiz que autorizou a coação, ou que a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 2693 diligências, em alegações finais, o Dr. Promotor de Justiça pleiteou a condenação do réu, alegando estarem comprovadas nos autos autoria e materialidade dos delitos (fls. 90). O Dr. Defensor pediu a improcedência da ação, por insuficiência probatória.É o relatório.Decido.A denúncia procede.A mat