Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 SENTENÇA. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO HOMOLOGADO. COISA JULGADA. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. CONFIGURADO. 1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o erro de cálculo passível de correção a qualquer tempo, é aquele relativo às inexatidões materiais (erros de escrita, erros aritméticos), facilmente perceptíveis, ou em evidente desrespeito aos parâmet

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 Votaram, com a relatora, o Desembargador Orloff Neves Rocha e o Dr. Carlos Roberto Fávaro substituto do Des. Luiz Eduardo de Sousa. Presidiu a sessão o Des. Orloff Neves Rocha. NR.PROCESSO: 0155762.89.2013.8.09.0078 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 155762.89, acordam os componentes da terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara C�

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 0069649.18.2016.8.09.0179 Fábio Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto em Segundo Grau Relator 1A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. 2 TJGO, Apelação (CPC) 5287585-80.2016.8.09.0051, Rel. NORIVAL DE CASTRO SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, julgado em 07/12/2018, DJe de 07/12/2018. 3 Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, neglig

Seção I ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 Nesse sentido, o entendimento deste eg. Tribunal em situação consimilis: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO NCPC. A homologação de acordo firmado entre partes, para parcelamento da dívida, impõe a suspensão do processo de execução, até o seu int

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 Documento datado e assinado em sistema próprio. NR.PROCESSO: 0345329.70.2006.8.09.0051 Ante o exposto, firme nas considerações alinhadas e fulcrada no artigo 932, V, a, Novo Código de Processo Civil, provejo parcialmente o apelo para majorar a indenização moral estabelecida na sentença recorrida para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Determino, ainda, que sobre o va

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5098157-04.2017.8.09.0000, Rel. NORIVAL DE CASTRO SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, julgado em 02/04/2018, DJe de 02/04/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. CARDIOPATIA GRAVE. MENOR DE TENRA IDADE. CIRURGIA COMPLEXA A SER REALIZADA EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO PELO IPASGO. INFRAEST

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 Nesses termos, conheço do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para manter os descontos decorrentes dos empréstimos contraídos no contracheque e/ou contacorrente do agravado, limitados a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos e, ainda, reduzir o valor da multa na hipótese de descumprimento da determinação judicial para R$ 3.000,00 (três mil reais). NR

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 Dessa forma, ausente qualquer abusividade, teratologia ou ilegalidade na parte agravada da decisão, não há falar em reforma do julgado. NR.PROCESSO: 5339846.10.2018.8.09.0000 RECURSAL. ASTREINTES. LEGALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. (…) 4. Comprovada a necessidade de cominação de multa diária pelo descumprimento da obrigação, bem como que seu valor foi f

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 Portanto, sem maiores delongas, presentes os requisitos capazes de justificar o deferimento do provimento antecipatório postulado, deve ser reformado o ato judicial que o indeferiu. NR.PROCESSO: 5244189.75.2017.8.09.0000 ao menos neste momento processual, a cobrança origina-se de contrato de plano de saúde empresarial anteriormente cancelado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CO

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 Não há falar-se, portanto, em prejuízo, in casu, decorrente da nova sistemática de cálculo da remuneração instituída pela Lei Estadual nº 19.569/16. Ao revés, as verbas extintas foram unificadas, tendo havido, inclusive, incremento salarial. NR.PROCESSO: 5128203.73.2017.8.09.0000 modificado de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, no des