Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2494 1685 sob as penas da Lei.4- Intime-se. (Vistas ao MP) - ADV: VINICIUS ALMEIDA RIBEIRO (OAB 333575/SP) Processo 1012115-69.2017.8.26.0348 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.P.M. - - S.B.G.M. - - W.B.M. - - A.X.M. - Vistos1- Inviável o processamento do feito perante o Juízo Especializado, visto que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2076 o Juízo Especializado, visto que não se verifica na espécie qualquer das hipóteses do art. 98 da Lei 8.069/90. Com efeito, a criança já está sob a guarda de fato da requerente, que é tia materna do mesmo, de modo que deseja regularizar formalmente a situação fática. Ressalte-se, por oportuno, que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1970 existente quando a criança ou adolescente se encontre em uma daquelas situações previstas no art. 98 da Lei 8.069/90. No caso, a hipótese dos autos não contempla pleito de guarda para fins de colocação da criança em família substituta, nos casos de tutela ou adoção ou mesmo de guarda especial regul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 3284 Incompetência da Vara da Infância e da Juventude.(TJSP - CComp. nº 40.615-0 - São Paulo - Câmara Especial - Rel. Cunha Bueno - J. 28.05.98 - v.u). COMPETÊNCIA - Conflito - Tutela - Menor que, apesar de ter os pais falecidos, não se enquadra nas situações previstas no artigo 98 do Estatuto da Criança e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 2112 a intenção dos colegas, o fato é que permaneceu com eles antes e durante a abordagem das vítimas, conforme verifica-se nos depoimentos colhidos em sede policial. Inclusive, o adolescente em questão foi ferido na mão esquerda por um canivete que a vítima portava e da qual utilizou-se para reagir ao ataq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1897 deste juízo especializado no presente feito. Ressalte-se, por oportuno, que a competência do Juiz da Infância e Juventude é excepcional e só poder ser considerada existente quando a criança ou adolescente se encontre em uma daquelas situações previstas no art. 98 da Lei 8.069/90. No caso, a hipótese dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1862 NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP) Processo 1009684-62.2017.8.26.0348 - Guarda - Seção Cível - S.L.P.S. - Vistos1- Inviável o processamento do feito perante o Juízo Especializado, visto que não se verifica na espécie qualquer das hipóteses do art. 98 da Lei 8.069/90.Com efeito, a criança encontra-se j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2539 do núcleo familiar e colocando sob guarda fática de familiar extenso sem qualquer comunicação ou autorização judicial para tanto por duas vezes (avó e posteriormente a tia). Diante do acima exposto, antes de analisar o pedido de antecipação parcial da tutela, DETERMINO expedição de ofício (por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2251 poderá ser substituído por medicamento genérico já disponibilizado na rede de saúde pública, desde que com o mesmo princípio ativo e eficácia clínica comprovada no combate da moléstia que acomete a parte autora. Não fornecendo o medicamento, no prazo determinado, incorrerá o impetrado em multa diári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2676 de risco ( violação dos direitos básicos da criança e do adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste diapasão: COMPETÊNCIA - Tutela - Menor cujos pais faleceram - Requerimento feito pela tia - Competência da Vara da Família - Circunstância que não revela abandono do menor e competência